A Prefeitura de Rio Verde, por meio da Secretaria da Fazenda informa que por motivo de falta de energia nos dias 17 e 18 de dezembro o programa de recuperação fiscal, Recupera, será prorrogado até o dia 22 de janeiro de 2016.
Salientamos que a adesão ao programa RECUPERA implicará a totalidades dos débitos tributários ou não do contribuinte com o município, mesmo que tenham sido parcelados anteriormente e não quitados até 31 de dezembro de 2014.
Os débitos ainda não lançados não terão aplicação de multa e caso o parcelamento seja em até 4 parcelas também não incindirá multa. As parcelas não poderão ser inferiores a R$150,00 para pessoa física e R$300,00 para pessoa jurídica. Para pagamentos à vista não serão aplicados correção monetária, multa moratória e juros de mora no percentual de 100% e a redução de 60% do valor principal da multa prevista no art. 102, inciso I, alínea “b” da Lei complementar 5.727/2009.
Os interessados devem procurar o prédio da Secretaria da Fazenda, localizado na Avenida Presidente Vargas, 3.125, ao lado da Prefeitura. Mais informações podem ser obtidas através do telefone 3624-2400.