O Procon Rio Verde iniciou, nesta semana, uma nova operação de fiscalização em postos de combustíveis do município para investigar possíveis aumentos abusivos no preço do diesel praticado ao consumidor.
A ação faz parte de uma mobilização nacional coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e os Procons de todo o país. O objetivo é verificar a regularidade dos reajustes e garantir transparência nas informações repassadas à população.
Os levantamentos realizados no dia 11 de março já foram analisados e encaminhados ao Ministério Público, que irá avaliar as justificativas apresentadas pelos estabelecimentos e adotar as medidas cabíveis. O relatório completo com o levantamento de preços segue em anexo.
Já no dia 16 de março, os postos foram novamente notificados para apresentar documentos complementares, como notas fiscais de compra atualizadas, histórico de preços praticados e outras informações necessárias para uma nova análise técnica, considerando as recentes alterações nos valores.
Embora os preços dos combustíveis no Brasil sejam definidos pela livre concorrência e não sejam tabelados, a legislação de defesa do consumidor proíbe aumentos sem justa causa e a obtenção de vantagem manifestamente excessiva. A apuração leva em conta critérios como custo de aquisição, volume de estoque, despesas operacionais e condições do mercado local. Reajustes considerados incompatíveis com esses fatores podem ser alvo de sanções.