O diretor de fiscalização do Procon de Rio Verde, João Gutemberg Pinheiro participou nos dias 14 e 15 últimos, em Barretos (SP), de um curso oferecido pela Fundação Procon São Paulo, com o objetivo de discutir o Cadastro Positivo de Consumidores. O Cadastro foi criado recentemente e é regulamentado pela Lei 12.414/11. Ele funciona como um Banco de Dados a nível nacional em que todas as empresas terão esse recurso em seus estabelecimentos. Cada consumidor que for realizar alguma transação a prazo terá seu nome cadastrado. O recurso visa avaliar a melhor forma de financiamento e pode premiar os bons pagadores com juros mais baixos no crediário. As informações vão auxiliar a concessão de crédito, venda a prazo ou outras operações comerciais e empresariais que impliquem risco financeiro. Como o risco de inadimplência será melhor avaliado, a taxa de juros tende a ser menor. Os Procons de todo o país vão fiscalizar para evitar abuso como fornecimento de dados de consumidores a terceiros. É importante deixar claro que o consumidor não é obrigado a fazer seu cadastro. Na ocasião também foi realizado o 3º Encontro dos Procons, organizado pela Fundação São Paulo, e que discutiu diversos temas relacionados ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Segundo João Gutemberg, o evento foi de grande relevância, enfocando assuntos atuais como o Cadastro Positivo de Consumidores e novas abordagens sobre direitos e deveres do consumidor alertando os vários representantes dos Procons do país sobre a atuação e fiscalização.
Representantes do Procon de todo o país estiveram presentes
João Gutemberg (ao centro) representou Rio Verde
