A Prefeitura de Rio Verde promoveu na tarde desta terça-feira, 31, no Plenário da Câmara Municipal de Rio Verde, uma palestra sobre “Conduta Eleitoral – Eleições 2012”, aos gestores públicos municipais. Assistiram à palestra do advogado Dyogo Crosara (Escritório Felicíssimo Sena Advocacia) o prefeito Juraci Martins, secretários, superintendentes e grande parte dos servidores públicos municipais.
O objetivo do evento foi apresentar a normativa eleitoral a todos, esclarecendo dúvidas e evidenciando fatores importantes, como o que é vedado e o que é permitido a servidores e pré-candidatos, além de apresentar os prazos estipulados para ações diversas neste ano de eleições. A iniciativa do Poder Público Municipal visa evitar transtornos no período eleitoral e garantir o cumprimento da legislação por parte de todos os que compõem o governo municipal. Entre os pontos mais lembrados pelo palestrante estão: a divulgação de pesquisas eleitorais, que só pode ser feita após o registro junto ao TRE; o prazo para qualquer alteração no salário de servidores (assessores ou comissionados) que vai até 10 de abril; as proibições no quesito “propaganda” eleitoral - que impede a exposição de faixas e adesivos, inclusive em pontos comerciais, considerados como bens de uso comum; a vedação de qualquer tipo de propaganda institucional a partir de 7 de julho; além de outros assuntos importantes envolvendo principalmente o funcionário público, que deve ser exonerado, licenciado ou tirar férias, caso queira se dedicar à campanha eleitoral. O evento, que durou cerca de duas horas, contou com a integração de todos os participantes, que a todo momento faziam perguntas e esclareciam suas dúvidas. Dyogo Crosara é pós-graduado em direito civil e processo civil pela Unigranrio. Atualmente é diretor adjunto da Escola Superior da Advocacia e Professor de Direito Administrativo e Eleitoral em Goiânia. Atua especificamente em Direito Público. Fotos: Washington Oliveira Participantes ficaram o tempo todo atentos à palestra de Dyogo Crosara De forma clara e objetiva, o profissional esclareceu diversos tipos de dúvidas Plenário da Câmara Municipal ficou lotado Prefeito Juraci Martins, Dyogo Crosara e Edson Coutinho (prefeito de Montividiu)
postado em 31 jan 2012 em
Secretaria de Comunicação Social
Prefeitura promove palestra sobre Conduta Eleitoral – Eleições 2012
