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postado em 04 jan 2024 em Ação Urbana e Serviços Públicos

Prefeitura lança edital para limpeza de Lotes Baldios em 2024

A Prefeitura de Rio Verde, por meio da Secretaria de Ação Urbana e Serviços Públicos, através do Superintendência de Fiscalização de Posturas, lança edital de notificação dos proprietários de lotes baldios para realizar a limpeza e manter suas áreas livres de entulho durante o ano de 2024.

O objetivo é combater a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças como dengue e febre amarela urbana, e outras endemias na cidade. Devido ao grande número de proprietários a serem notificados, a prefeitura, conforme suas atribuições legais, emite este edital geral.Os proprietários com lotes em situação de mato, entulho, sucata, etc., têm o prazo máximo de 10 dias para realizar a limpeza, sob pena de autuação e multa no valor de R$ 297,74. Caso não cumpram, a prefeitura poderá executar a limpeza às custas do proprietário, conforme estabelecido no Código Tributário Municipal Lei 5727/2009.

Confira o edital e a tabela com as taxas dos serviços.

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