A Prefeitura de Rio Verde, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SMAPA), deu mais um passo importante para fortalecer as políticas públicas voltadas à segurança alimentar e ao desenvolvimento rural no município.
Foi publicada a Lei Municipal nº 7.812, de 19 de fevereiro de 2026, que reestrutura o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea Municipal) e cria dois novos instrumentos importantes: a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsan Municipal) e a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan Municipal). Todos passam a atuar no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Mais diálogo e planejamento para garantir alimento na mesa
Com a nova lei, o Consea Municipal passa a ter um papel ainda mais ativo, assessorando diretamente a Prefeitura na criação de políticas públicas que garantam o direito da população a uma alimentação adequada e saudável.
A Conferência Municipal será um espaço aberto para debates, onde poder público e sociedade poderão discutir propostas e apontar prioridades para melhorar as ações na área de segurança alimentar.
Já a Câmara Intersetorial vai integrar diferentes secretarias e setores da administração municipal para que as políticas sejam planejadas de forma conjunta, tornando as ações mais organizadas, eficientes e com melhores resultados para a população.
O objetivo é claro: combater a insegurança alimentar, incentivar a produção sustentável e garantir que as famílias tenham acesso a alimentos de qualidade.
Procinverde ganha regulamentação e reforça apoio aos produtores
Além da nova lei, também foi publicado o Decreto Municipal nº 385, de 4 de fevereiro de 2026, que regulamenta a Lei nº 6.976/2019 e organiza o funcionamento do Programa de Incentivo à Produção Animal e Formação do Cinturão Verde (Procinverde).
O decreto define regras claras para que produtores rurais possam participar do programa, estabelece critérios de prioridade e detalha como será feito o apoio técnico e operacional oferecido pela Prefeitura.
Apoio direto ao agricultor familiar
O Procinverde tem como foco principal os agricultores familiares. O programa oferece assistência técnica, apoio com insumos, utilização de máquinas e equipamentos, além de incentivo à produção de hortifrutigranjeiros — como frutas, verduras e legumes.
Também há regras para concessão de áreas públicas destinadas à produção rural, sempre seguindo critérios técnicos e legais, garantindo transparência e responsabilidade no uso dos espaços públicos.
Com a regulamentação, o programa passa a ter mais segurança jurídica e organização, facilitando o acesso dos produtores aos benefícios e garantindo que o apoio seja direcionado a quem realmente precisa.
Desenvolvimento sustentável e geração de renda
As duas medidas fortalecem a política municipal de desenvolvimento rural sustentável. Ao incentivar a produção local, o município estimula a geração de emprego e renda no campo, valoriza a agricultura familiar e amplia o abastecimento de alimentos frescos e seguros para a cidade.
Além disso, a produção sustentável ajuda a preservar o meio ambiente, promover o uso correto dos recursos naturais e garantir que as futuras gerações também possam produzir e viver do campo.
Com essas ações, a Prefeitura de Rio Verde reafirma seu compromisso com o fortalecimento da agricultura, a segurança alimentar e a melhoria da qualidade de vida da população.
