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postado em 29 jun 2016 em Secretaria de Comunicação Social

Nota de esclarecimento – Processo de desapropriação

A Prefeitura de Rio Verde informa que o processo de desapropriação do imóvel da senhora Maria foi ajuizado em agosto do ano passado. Apesar do imóvel estar em APP (Área de Preservação Permanente), o município depositou, ainda no ano passado, o valor de R$ 92.970,00. De acordo com os autos do processo, a compra feita pela moradora não foi registrada no Cartório de Registro de Imóveis, e portanto consta em nome de outra pessoa, dessa forma, a Prefeitura solicitou judicialmente que o Juiz defina a legitimidade passiva da ação e, por consequência, autorize o levantamento a quem de direito.

A Prefeitura informa ainda que a moradora já havia sido notificada com antecedência para cumprir a ordem de desocupação, para que assim pudesse ter continuidade as obras do Córrego do Sapo, que oferecerão melhorias no trânsito e mobilidade urbana.
 

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