LOA 2009 – Orçamento Cidadão será dia 11 de setembro

A apresentação da proposta orçamentária para 2009 acontecerá no próximo dia 11, quinta-feira, às 9h30, no auditório da Prefeitura de Rio Verde, à Avenida Presidente Vargas, 3.215 – Vila Maria, em Rio Verde. São convidados todos os cidadãos rio-verdenses, autoridades, entidades representativas da sociedade civil organizada, Ministério Público, Judiciário, Legislativo e Executivo. Na Audiência Pública a população toma conhecimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2009, Lei 5.466/2008 aprovada pela Câmara e sancionada pelo Executivo em 30 de junho de 2008, e que norteou a elaboração da LOA 2009, que traz o detalhamento das despesas. A Audiência Pública Orçamento Cidadão realizada em abril, visando elaboração da LDO 2009, possibilitou a participação popular na definição das ações prioritárias a serem executadas no ano que vem, 2009, de acordo com o Plano Plurianual em vigor, Lei 5.079 de 15 de dezembro de 2005, e suas alterações. Esta que ocorrerá dia 11 de setembro, apresentará à população o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2009 encaminhado à Câmara Municipal dia 29 de agosto de 2008. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a lei que determina as previsões de Receita, e consequentemente de Despesa, de Resultado Primário, e da forma como o Município pode conveniar e executar seu orçamento, ao realizar a despesa com a receita efetivamente arrecadada. Lei Orçamentária Anual - LOA A Lei Orçamentária Anual é a lei que determina detalhadamente as previsões de despesas a serem realizadas, dentro das regras estabelecidas na legislação federal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, já sancionada. No caso dos Municípios, cabe às prefeituras elaborarem a proposta de orçamento, que é enviada à Câmara Municipal para discussão e aprovação final. A Câmara tem, também, o poder de alterar a proposta da Prefeitura, mas ela só pode criar despesas se informar de onde sairão os recursos para cobrir os novos gastos. O projeto de lei da LOA para 2009 deve ser encaminhado à Câmara Municipal até dia 31 de agosto e devolvido pela Câmara até 15 de dezembro de 2008. Receita da Prefeitura A receita da Prefeitura prevista para 2009 é de R$ R$ 170.765.921,81, dos quais R$ 99.074.668,84 serão utilizados para despesas da Prefeitura (Secretarias) e R$ 52.262.561,04 serão transferidos financeiramente para as despesas dos órgãos da administração direta e indireta (Fundos, Fundações, Autarquias e Superintendências).

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