O fechamento de vias sem autorização da Agência Municipal de Mobilidade e Trânsito (AMT) é proibido por lei e resulta na suspensão imediata do evento pela polícia e autoridades de trânsito. O primeiro passo para solicitar a interdição é dirigir-se à AMT, com o mínimo de 72 horas de antecedência do evento, que analisa se a utilização da via para o fechamento interfere no tráfego do transporte coletivo e mobilidade do trânsito.
O solicitante deve dar entrada no requerimento para a realização do fechamento, antecipadamente, com informações sobre o dia, hora, tempo de duração e trecho da via a ser utilizado. SEGUNDO PASSO Após a vistoria no local, o resultado da análise será comunicado ao responsável pela solicitação que deverá dirigir-se a AMT para pegar as guias de recolhimento de taxas da prefeitura e assinar o termo de responsabilidade sobre o evento realizado DENÚNCIAS Moradores ou condutores que forem surpreendidos pelo fechamento ilegal de vias para realização de festa, devem entrar em contato com a AMT através dos telefones 153 ou 3620-2069. De acordo com o artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): “nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via”. Fotos: Tanabi Fedrigo Fechamentos de vias devem ser solicitados e autorizados pela AMT O solicitante deve dar entrada no requerimento para a realização do fechamento na AMT Moradores ou condutores que forem surpreendidos pelo fechamento ilegal de vias devem entrar em contato com a AMT
postado em 12 ago 2014 em
AMT - Agência Municipal de Mobilidade e Trânsito
Fechamentos de vias devem ser solicitados e autorizados pela AMT
