A Presidente da Coordenação da Gestão Sistêmica de documentos e Informações
Municipais, designada pelo Decreto n.º 2386 de 31/12/2024, de acordo com a Resolução
n.º 05, de 30 de setembro de 1996, do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, faz
saber que por este Edital divulga a Relação de Eliminação de Documentos n.º 011/2025
da Secretaria Municipal da Fazenda, em conformidade com os prazos estabelecidos na
Tabela de Temporalidade, oficializadas pelo Decreto Municipal n.º 1928 de 29/05/2025,
nos termos da Lei Federal n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991, art. 9º, aprova a referida
eliminação e faz saber a quem possa interessar que a partir do trigésimo (30º) dia
subsequente à data de publicação deste Edital no sítio da Prefeitura, no Placar de
Publicações Oficiais do Município e em jornal de grande circulação local, contando-se o
prazo a partir do último desses atos de publicação, se não houver oposição, o Arquivo
Municipal eliminará os documentos conforme anexo.
postado em 26 jan 2026 em
Secretaria da Fazenda