Edital de Chamamento Público – 002/2019

O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO VERDE, no uso de suas atribuições previstas nas Leis Municipais nº 5.710/2011 e suas alterações, nos termos da Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, resolução 137/2010 do CONANDA, Instruções Normativas RFB nº 267, de 23 de dezembro de 2002 e nº 1.131, de 21 de fevereiro de 2011, nos termos do art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, alterada pela Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991 e Lei Federal nº 13.019/2014 (com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.204/2015), torna público o Chamamento Público 002/2019, para a seleção de projetos que poderão ser financiadas com recursos existentes na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Rio Verde - Estado de Goiás - CNPJ nº 08.755.885/0001-40.