Ciclomotores: regularização beneficia todos os usuários do trânsito

A mídia apresenta diariamente índices surpreendentes de acidentes no trânsito, com registros de mortos e feridos, que crescem a cada dia. Os veículos de duas rodas são os responsáveis por grande parte dos desastres com vítimas fatais. Na maioria dos casos, tais acidentes são causados por imprudência e infrações. Para garantir a segurança de todos os usuários do trânsito (pedestres, motoristas, motociclistas) é necessário cumprir a legislação, sejam elas determinadas pela União, pelo Estado ou pelo Município. Neste sentido, o trânsito só pode estar seguro, se todos os veículos automotores que circularem pelas vias, urbanas ou não, tiverem devidamente regularizados, e seus motoristas portando carteira de habilitação e documento do veículo, que comprove que ele não é proveniente de ações ilícitas. Conforme esclareceu a assessora jurídica da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) em Rio Verde, Kátia Bessegato, essas medidas beneficiam todas as partes envolvidas no trânsito e a fiscalização, mais do que garantir a procedência do veículo, evita acidentes no trânsito. “Sem estar registrados no Detran, motoristas de ciclomotores avançam os sinais de trânsito e ultrapassam o limite de velocidade, pois estão cientes de que não serão punidos e o radar não vai registrar sua “placa”. Ações como essas colocam em risco não apenas sua própria vida, mas a de inocentes”. De acordo com a explanação de Kátia, apenas pode ter um veículo de locomoção a pessoa que tiver licença para dirigir e portar os documentos em dia. “Faz parte da legislação federal. É assim com os automóveis, motocicletas, caminhões, não pode ser diferente com os ciclomotores. É uma medida de segurança para todos”, afirma. Para que em Rio Verde a medida fosse tomada de forma justa e segura, conforme nos contou a assessora, foi feita uma pesquisa nas cidades onde o Município assumiu o compromisso de fazer o registro desses ciclomotores. “Estivemos em Itumbiara, mas constatamos que o sistema utilizado por eles era muito falho e os documentos retirados lá não valiam em outras partes do País. Documentos têm que valer em qualquer lugar do Brasil e é preciso a comprovação da aquisição do veículo em questão. Não basta falar que tem posse dele e fazer uma declaração comprovando propriedade. É preciso apresentar notas, documentos. Não podemos deixar veículos roubados em circulação”, opinou. Neste sentido, em janeiro de 2007 foi feito um convênio, aprovado pela Câmara e assinado pelo prefeito Paulo Roberto Cunha, outorgando a competência do registro desses ciclomotores para o Estado. “Como acontece com qualquer outro veículo, o Detran é o órgão responsável pelo processo de regularização desses ciclomotores”, frisou. Todos os municípios que têm o trânsito municipalizado em Goiás outorgaram essa competência para o Estado, com exceção de Catalão, Itumbiara, Jataí e Mineiros. Conforme ressaltou Kátia, os valores, delimitados pela União, para regularização dos documentos dos ciclomotores são: R$ 255 do Seguro Obrigatório; e R$ 92 do licenciamento. “O IPVA é isento e o proprietário não precisa pagar o licenciamento retroativo à data de aquisição do veículo, desde que ele nunca tenha sido registrado. Se ele tiver sido registrado e a licença nunca tiver sido paga, aí sim é necessário acertar os débitos referentes aos últimos cinco anos”, esclarece.

Ciclomotores: regularização beneficia todos os usuários do trânsito

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