A Prefeitura Municipal de Rio Verde, por meio das Secretarias abaixo relacionadas, comunica que estão abertos os Editais de Chamamento Público, bem como, os Editais de Credenciamento para a celebração de parcerias com as Organizações de Sociedade Civil (OSCs), em cumprimento à Lei Federal nº 13.019/2014.
Comunica ainda que estão abertos os prazos para impugnação às justificativas pela dispensa de publicação dos Editais de Credenciamento/Chamamento Público. Os Editais/Justificativas podem ser obtidos nos link's abaixo relacionados por Secretária a saber: Secretaria de Administração Editais publicados (clique aqui). Secretaria de Assistência Social Decretos justificativa anteriores (clique aqui). Decreto Justificativa Celebração de Parceria com a Associação Espírita Chico Xavier: Download do Arquivo Justificativa da Secretária - Associação Espírita Chico Xavier: Download do Arquivo Prazo para apresentar impugnação: 08/05/2017 Decreto Justificativa Celebração de Parceria com a Comunidade Terapêutica Nova Vida: Download do Arquivo Justificativa da Secretária - Comunidade Terapêutica Nova Vida: Download do Arquivo Prazo para apresentar impugnação: 08/05/2017 Decreto Justificativa Celebração de Parceria com a Associação Bom Samaritano de Rio Verde: Download do Arquivo Justificativa da Secretária - Associação Bom Samaritano de Rio Verde: Download do Arquivo Prazo para apresentar impugnação: 08/05/2017 Decreto Justificativa Celebração de Parceria com a Centro de Recuperação Recanto de Paz: Download do Arquivo Justificativa da Secretária - Centro de Recuperação Recanto de Paz: Download do Arquivo Prazo para apresentar impugnação: 08/05/2017 Decreto Justificativa Celebração de Parceria com a Diocese de Jataí: Download do Arquivo Justificativa da Secretária - Diocese de Jataí: Download do Arquivo Prazo para apresentar impugnação: 08/05/2017 Secretaria de Saúde Editais publicados (clique aqui). Secretaria de Cultura e Esportes Decreto Justificativa Celebração de Parceria com a Escolinha de Atletismo e Fundação JP: Download do Arquivo Justificativa da Secretária - Escolinha de Atletismo e Fundação JP: Download do Arquivo Prazo para apresentar impugnação: 09/05/2017 Secretaria de Educação Edital de Credenciamento da Secretaria Municipal de Educação (clique aqui) SME divulga entidades aprovadas no Edital de Credenciamento N° 01/2017 Observações: Os interessados em participar do processo poderão apresentar intenção, desde que observe às exigências dos Editais, e, aqueles que não concordarem com as justificativas de dispensa de publicação dos editais, poderão apresentar impugnações no prazo de 5 (cinco) dias à contar da data de publicação das justificativas em atendimento ao disposto no §2º do Art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014. As impugnações poderão ser apresentadas presencialmente no Setor de Protocolo (Serviço de Informação ao Cidadão) da Prefeitura Municipal de Rio Verde (Av. Presidente Vargas, 3215 - Vila Maria) ou redigidas através do e-SIC no Portal da Transparência. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (64) 3602-8017.
postado em 28 abr 2017 em
Secretaria de Planejamento e Gestão