O Poder Executivo participou na noite de ontem, 06, por meio da Secretaria de Planejamento e Administração, através do assessor Cleides Cabral, da audiência pública promovida pela Câmara Municipal com representantes da Saneago e autoridades jurídicas, de uma audiência pública para realização de debate do contrato de concessão dos serviços de saneamento básico prestado pela Saneago.
Segundo o presidente da Câmara, Dione Guimarães, o objetivo principal da audiência é apresentar e contar com a participação da comunidade, representantes de entidades de classe, autoridades dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), para a discussão da real situação do convênio entre a Prefeitura e a empresa que presta serviços de saneamento básico ao Município, a fim de reivindicar queda nas taxas e prestação de contas dos investimentos feitos pela empresa no Município. Na ocasião, foi esclarecido que o contrato foi firmado em 1999, sem processo licitatório, e é válido até os dias atuais. Mas, de acordo com o presidente da Câmara, o Legislativo solicitou, em março, um relatório detalhado dos serviços, porém, este não foi providenciado. Segundo Paulo Emílio Fleury Carvalho, representante da Saneago, existe uma dificuldade da empresa em segregar todos os custos e informações a determinados serviços e Municípios, mas prometeu que vai tomar as devidas providências para o encaminhamento do documento à Câmara. Na ocasião, foi questionada, entre outros temas, a questão da diferenciação de contrato entre Rio Verde e Jataí, cujo perfil sócio-econômico é semelhante. Nesta, a taxa de esgoto cobrada do Município é de 20%, enquanto que em Rio Verde o valor pago é de 80%. A explicação da Saneago é que o contrato de Jataí é “de Programa” e prevê aumentos gradativos na tarifa. Segundo representantes da empresa, de acordo com o modelo de Jataí, não existe subsídio trocado e nenhum tipo de investimento é feito no Município por conta da empresa. Paulo justifica que o sistema que visa a viabilidade global é mais vantajoso, visto que por meio dele é traçado um plano de investimento para manutenção, reposição e expansão das 224 Cidades do Estado, para as quais a Saneago presta serviço. Para Rio Verde, conforme confirmam os contatos feitos pelo Governo Municipal , iniciados ainda no passado, existe uma proposta de intenção entre a Prefeitura e a Saneago, que vem sendo discutida a algum tempo, sobre a injeção de R$ 30 milhões de investimento nessa área, para os próximos quatro anos, em Rio Verde. Há cerca de 15 dias, o prefeito Paulo Roberto Cunha esteve em Brasília onde tratou do possível convênio com representantes da Saneago. Segundo o Prefeito, a Prefeitura prima pela satisfação e bem-estar do rio-verdense e fará de tudo para alcançar medidas que beneficiem à população, seja por meio da Saneago, bem como em todos os outros setores. “Em nome do Prefeito posso assegurar que o Governo Municipal estará sempre do lado da população. O que ficar tratado será seguido. Temos certeza que a Saneago tem condições de nos atender de forma satisfatória”, destacou Cleides Cabral, representante do prefeito no evento. A população lotou o Plenário da Câmara e participou ativamente do debate, contribuindo com perguntas e sugestões. As principais preocupações dos consumidores são com relação ao preço das tarifas, à preservação dos mananciais, à qualidade da água e à expansão do tratamento de esgoto para os bairros que ainda não o possuem. A reunião terminou com a proposta da Saneago de envio de todas as informações solicitadas pela Câmara e com a certeza de um novo encontro, desta vez interno, entre as partes para continuar tratando do assunto e chegar a um denominador comum a fim de satisfazer a todos envolvidos (Saneago, Prefeitura e População) de forma satisfatória.
postado em 06 jun 2007 em
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