A Agência Municipal de Mobilidade e Trânsito (AMT), comunica a todos condutores de veículos escolares, para o prazo final das vistorias e atualização cadastral dos transportes escolares.
As vistorias que iniciaram no dia 12 de janeiro, serão finalizadas no dia 6 de fevereiro, sendo os horários de atendimento das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h, no departamento de vistoria da AMT.
Nestas, serão analisadas as condições dos veículos, bem como pneus, estofamentos, parte mecânica e elétrica, layout, estado de conservação dos veículos, a existência de cinto de segurança em número correspondente ao da lotação, a data de validade do extintor de incêndio, entre outros.
Estando o veículo e o condutor habilitado para a função, o mesmo recebe um selo, que representa um alvará de liberação para o veículo e a renovação da carteirinha do condutor.
Apenas motoristas habilitados na categoria "D" e “E”, com idade acima de 21 anos podem dirigir esse tipo de transporte. A licença também só é concedida a condutores que tenham sido aprovados em um curso especializado e que não tenham cometido quaisquer infrações grave ou gravíssima ou que não sejam reincidentes em infrações médias durante os últimos 12 meses.
Os condutores que forem flagrados em desacordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), onde, conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares é infração grave, estará passível de multa de R$ 127,69 e a retenção do veículo até a regularização. A AMT informa ainda, que fiscalizações serão intensificadas após o término do período de vistorias.
O Presidente da AMT Cabo Moraes, ressalta; “ Os veículos escolares estão passando por rigorosa vistoria, visando garantir a segurança, conforto e qualidade nos serviços oferecidos aos usuários”.
Durante as vistorias são exigidos a apresentação dos seguintes documentos:
DOCUMENTOS ORIGINAIS PERMISSIONÁRIOS:
Certidão Negativa de Débitos Tributários (emitida na Secretaria Municipal da Fazenda);
DOCUMENTOS ORIGINAIS DO VEÍCULO:
C.R.L.V;
PA2 completo C.R.L.V. (emitido no Detran);
Alinhamento e Balanceamento do Veículo.
DOCUMENTOS ORIGINAIS CADASTRO CONDUTOR:
C.N.H com Averbação Curso;
Comprovante de Endereço;
Atestado Médico;
Certidão Negativa Criminal (emitida no Fórum);
Certidão Negativa de Débitos Tributários (emitida na Secretaria Municipal da Fazenda);
Comprovante de Tipo Sanguíneo (emitida em qualquer laboratório);
PA2 completo C.N.H (emitido no Detran)
DOCUMENTOS ORIGINAIS RECADASTRO CONDUTOR:
C.N.H com Averbação Curso;
Comprovante de endereço;
Atestado Médico;
Certidão Criminal (emitida no Fórum)
Certidão Negativa de Débitos Tributários (emitida na Secretaria Municipal da Fazenda);
PA2 completo C.N.H (emitido no Detran).
Fotos: AMT
AMT realiza vistorias nos transportes escolares
Conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares é infração grave
Ao final da vistoria o veículo recebe um selo que representa um alvará de liberação para o veículo
