Empossados novos conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais de Rio Verde

Foi realizada no Paço Municipal de Rio Verde, na manhã desta quinta-feira (22/01), a cerimônia de posse dos novos conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) do município. O ato marcou o início de um novo mandato de três anos dos membros que passam a integrar o colegiado.
Vinculado ao Gabinete do Prefeito, o CARF tem um papel fundamental na administração pública municipal, pois é o órgão responsável por analisar, em segunda instância administrativa, os recursos apresentados por contribuintes que não concordam com decisões da fiscalização municipal. Dessa forma, o Conselho contribui para que os processos sejam avaliados com equilíbrio, transparência e justiça, garantindo o direito de defesa dos cidadãos.
O colegiado é composto por sete conselheiros titulares e sete suplentes. Entre os membros efetivos, quatro são servidores públicos municipais efetivos, que trazem a experiência do dia a dia da administração, e três representam os contribuintes, indicados por entidades de classe: o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), a Associação Comercial e Industrial de Rio Verde (ACIRV) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO).
Os conselheiros foram selecionados com base em sua experiência e conhecimento nas áreas relacionadas aos processos analisados pelo CARF, o que contribui para decisões mais seguras e responsáveis. Sempre que necessário, o Conselho pode contar com o apoio de técnicos do Município e com a orientação da Procuradoria Geral do Município, garantindo que as decisões estejam alinhadas à legislação vigente.
Além de fortalecer a gestão fiscal, a atuação do CARF representa um importante canal de diálogo entre o poder público e os contribuintes. Em muitos casos, as decisões do Conselho contribuem para encerrar discussões administrativas, trazendo mais segurança jurídica e confiança para quem busca seus direitos junto ao Município.
Com a posse dos novos conselheiros, a Prefeitura de Rio Verde reafirma seu compromisso com uma administração pública transparente, responsável e aberta ao diálogo, fortalecendo mecanismos que asseguram o equilíbrio entre a arrecadação municipal e o respeito aos direitos dos contribuintes.

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