A Prefeitura Municipal de Rio Verde mais uma vez inova na forma de administrar. Com atividades que buscam dar transparência nos procedimentos administrativos fiscais, o Secretário Municipal da Fazenda, Leonardo de Oliveira, em solenidade realizada no dia 10 de setembro de 2015 às 19h no plenário da Câmara Municipal de Rio Verde, deu posse aos conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. O evento contou com as presenças de representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Conselho regional de Contabilidade – CRC, Associação Comercial e Industrial de Rio Verde – ACIRV e O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento Perícia e Pesquisa no Estado de Goiás -SESCON.
Na oportunidade fizeram uso da palavra Maria Luzia da Silveira Rodrigues, representando o Conselho Regional de Contabilidade – CRC, que dentre outras coisas enalteceu a iniciativa do secretário municipal da Fazenda, que propiciou aos contribuintes mais uma forma de revisão e análise dos trabalhos fiscais.
Em seguida, representado a presidente da Associação Comercial e Industrial de Rio Verde – ACIRV, Edison Alves da Silva fez uso da palavra. Em seu pronunciamento parabenizou os membros do Conselho Administrativo Fiscal, enfatizando a importância do trabalho deste órgão, que terá a responsabilidade de conduzir com firmeza e seriedade as decisões nos processos administrativos em segunda instância.
Posteriormente, Denimarcio Borges de Oliveira, na condição de presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento Perícia e Pesquisa no Estado de Goiás – SESCON, usou da palavra cumprimentando a todos os presentes, passando a agradecer a vontade e disposição dos membros que assumirão a tarefa árdua daquele órgão que tem a missão de ser o elo entre administração pública e o contribuinte nas decisões de contendas de cunho fiscal.
E por fim o secretário Municipal da Fazenda deu posse aos Conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do município para o exercício de mandato com vigência de 01/07/2015 a 01/07/2017 nominado os representantes do município na condição de titular Leonardo de Oliveira, suplente - Luiz Fernando Maffisoni, representado a Secretaria Municipal da Fazenda, titular - Antônio Roseni Gomes Barbosa, suplente - Túlio Pereira do Santos, representando Secretário de Ação Urbana e Serviços Públicos, titular - Luiz Carlos Sabino, suplente - Marileze Lopes Ferreira, representando Secretaria Municipal de Infra-estruturar e Desenvolvimento Urbano, titular – Rubens Leão de Lemos Barroso, suplente - Vinicius Cruvinel Pereira representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, membros – representantes de entidades de classe - titular - João Emilio Ribeiro Valongo, suplente – Lucilaine Aparecida Campos Lopes, representando Conselho Regional de Contabilidade – CRC, titular - Edson Alves da Silva, suplente – Maria Flavina das Graças Costa, representando a Associação Comercial lndustrial e Serviços de Rio Verde – ACIRV, titular - Luciano Martins Ribeiro, suplente – Gabriel de Lima Moraes, representando Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para - Secretário Executivo, Ghutemberg Souza Rocha e Procurador Municipal Sidenil José dos Santos.
Leonardo explicou ainda que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais Municipal é um órgão colegiado e deliberativo, em consonância com a Lei nº 5.727/2009, vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda, e será responsável pelo julgamento dos processos administrativos fiscais em 2º instância, sendo constituído por 7 (sete) membros dentre eles, três representantes de entidades de classe e quatro representantes do município, que se constitui é uma grande construção coletiva, fruto da excelência dos seus quadros e patrimônio da sociedade brasileira, sustentado pelo principio da paridade, assegurando a correta aplicação da legislação Municipal e a proteção dos cidadãos contribuintes com a finalidade manter a imparcialidade e celeridade na solução dos litígios fiscais.