Secretário participa hoje da reunião para formação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba

A Prefeitura de Rio Verde, representada pelo secretário de Agricultura e Meio Ambiente, participa hoje, terça, dia 26, a partir das 14 horas, no auditório do Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio Verde (Cefet-RV), da reunião para formação do Comitê da Bacia Hidrográrica do Rio Paranaíba. Também são esperados prefeitos da região, secretários municipais, vereadores e representantes de organizações não-governamentais (ONGs) e instituições de pesquisa e ensino superior de Rio Verde e região. OComitê de Bacia, considerado o parlamento das água, é uma entidade prevista na Lei das Águas, tendo como participantes: usuários , sociedade civil organizada e poder público (federal, estadual e municipal). A sua finalidade é promover o gerenciamento participativo e democrático dos recursos hídricos, visando o melhor uso possível da água na Bacia. Dentre as suas atribuições estão: arbitrar em primeira instância os conflitos relacionados aso recursos hídricos no âmbito da sua área de abrangência; aprovar o Plano de Bacia e acompanhar a sua execução; a provar o seu regimento interno; estabelecer critérios, normal e decidir sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia; e apoiar iniciativas em educação ambiental. Podem participar do Comitê usuários de água, sejam irrigantes, indústrias, atividades de pesca e lazer, turismo, mineração, agropecuária, sistemas de abastecimento, geração de energia elétrica dentre outros. Os interessados em concorrer a uma vaga no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba devem acompanhar os passos para a instalação, observando as datas e locais dos encontros regionais, das incrições e da eleição dos membros. Serão abordadas nesta reunião de hoje questões como: o que é o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, qual é o seu papel, quem pode participar dele e como fazê-lo. O debate é uma iniciativa do escritório da Regional Rio Turvo e dos Bois, com sede na instituição, e vai contar com a presença de Wagner Martins da Cunha Vilella, especialista em Recursos Hídricos na Agência Nacional de Águas (ANA) e de João Ricardo Raiser, que atua na Gerência de Política de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh). “Estamos convidando todos os políticos e membros da sociedade civil organizada para a discussão em torno deste tema tão importante, que é a democratização do gerenciamento das nossas águas”, conclamam os membros do escritório da regional Jôse Souza Andrade (sua coordenadora) e Fernando Pereira dos Santos, aluno do terceiro período do curso de gestão ambiental no Cefet-RV. O fone do escritório é 3621-5017. Bacia do Paranaíba A bacia do Paranaíba abrange os Estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal, abrigando cerca de 8,5 milhões de pessoas e muitos conflitos pelo uso da água. As ações do comitê da bacia – que permitirá uma gestão participativa e democrática, com a definição de diretrizes e o estabelecimento de políticas públicas para o uso integrado e sustentável e gestão da água na mesma – terão início ainda em 2008. No momento, a ANA e os órgãos governamentais dos Estados e do DF estão investindo na mobilização dos usuários e dos segmentos da sociedade que trabalham com o gerenciamento dos recursos hídricos. Apesar de banhar cidades com distintos perfis econômicos, o Rio Paranaíba possui, especialmente, três grandes setores usuários: a agricultura irrigada, a geração de energia hidrelétrica e o abastecimento humano. Hoje, a região tem os maiores índices de crescimento de áreas irrigadas do País e produz e exporta energia elétrica para várias partes do Brasil, respondendo por cerca de 70% da energia consumida em Minas Gerais, por exemplo. Entre os principais problemas de água na região estão: o uso exacerbado na irrigação, sem considerar os outros setores usuários; a insuficiência hídrica para o abastecimento de grandes centros urbanos, e a poluição por esgotos domésticos sem tratamento (59% da população são atendidos por rede de esgoto; desse valor, só 21,7% são tratados). Para mais informações sobre o tema, acesse: www.ana.gov.br/cbhparanaiba ou www.semarh.goias.gov.br.

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