A 14ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba acontecerá na quinta-feira, 20, onde haverá apresentação da Deliberação que define os novos indicadores de potencialidades de conflito constantes do Anexo III do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paranaíba e na sexta-feira, 21, haverá a apreciação da Moção que recomenda a elaboração ou atualização do cadastro de barragens enquadradas ou não na Lei 12.334/10, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens.
O evento será na Sede Administrativa da COMIGO, localizada na Av. Presidente Vargas, no 1878, Jardim Goiás, 2° andar, Sala de Treinamento 2, Rio Verde- GO. A Deliberação que trata dos Indicadores de Potencialidades de Conflitos discute os critérios para a minimização de conflitos entre empreendimentos hidrelétricos e outros usos, já a Moção solicita a Agência Nacional de Águas (ANA) e aos Órgãos Gestores que elaborem ou atualizem o cadastro de barragens com as respectivas classificações por categorias de riscos, dano potencial associado e pelo seu volume, sejam essas enquadradas ou não na Lei 12.334/10 e que também encaminhem ao Comitê, um relatório analítico de situação na bacia hidrográfica do rio Paranaíba. O CBH Paranaíba é uma entidade prevista na Lei das Águas (Lei no 9433/97), que tem como objetivo promover o Gerenciamento participativo e democrático da Gestão das Águas. A Bacia ocupa 2,6 do território Nacional e sua área inclui 137 municípios de Goiás, 56 de Minas Gerais, 4 do Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal. O Comitê tem poder deliberativo e é composto por representantes da sociedade civil e dos usuários, além do poder público federal, estadual e municipal. Para mais informações, entrar em contato com CBH Paranaíba, nos números (64) 3431-5026 ou (34) 8140-5517. AGENDE-SE Local: Sede Administrativa da COMIGO End: Av. Presidente Vargas, no1878, Jardim Goiás-2o andar, Sala de Treinamento 2, Rio Verde-GO Data: 20/11 Horário: 14h às 18h 21/11 Horário: 08h30 às 15h Fonte: Assessoria CBH Paranaíba
postado em 18 nov 2014 em
Secretaria Infraestrutura Urbana