Audiência Pública define Lei Orçamentária Anual para 2015

Ocorreu na tarde desta terça feira, 26, a audiência pública para as definições da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015. O evento foi realizado no auditório Kleber Reis Costa. Estavam presentes na ocasião a secretária de Turismo, Maria Luiza Moraes, o secretário da Ação Urbana, João Carlos Pimenta Cabral, o secretário de Cultura, Antônio Matos Cardoso, o presidente da Fundação Municipal de Cultura, João Orlando Cruvinel de Lima, além da presença de autoridades do Legislativo e a população em geral. A audiência foi ministrada pela coordenadora de contabilidade, Cleidiomar Mendes, que enfatizou a obrigatoriedade do município em prestar contas à população. O principal objetivo desta foi discutir, juntamente com a comunidade, as metas e prioridades anuais do LOA. De acordo com a coordenadora da Contabilidade Municipal essa audiência serve para expor o que será feito no município e dessa maneira, completa ela, 'os participantes podem opinar, questionar a LOA trazendo transparência na prestação de contas municipal'. A LOA serve para expor as estimativas orçamentárias para o ano de 2015. Mas essas estimativas podem variar de acordo com o que será arrecadado, relata a coordenadora. A LOA é feita visando o equilíbrio do que se gasta com o que se arrecada e sempre com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Desta forma que as metas são estipuladas, as despesas também devem ser elaboradas. A previsão de arrecadação para 2015 será de R$ 535 milhões, sendo divididas em despesas fixas (educação/saúde/legislativo), despesas do legislativo e o restante da verba é destinada às outras secretarias do município. Esse repasse é que garantirá o investimento das secretarias para oferecer qualidade no serviço prestado à população. Ainda é necessário que haja a reserva de contingência, que é um recurso orçamentário livre para que a administração possa dispor a qualquer momento para situações imprevistas, e a estimativa desta reserva para 2015 é de aproximadamente R$ 22 milhões. Para Cleidiomar, é fundamental que seja bem definida todas as estimativas para que as contas da Prefeitura fiquem sempre equilibradas e assim, passar coerência e transparência na gestão atual. Fotos: Washington Oliveira

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