ICMS com desconto vence no dia 24

Vence no próximo dia 24, o prazo para contribuintes com dívida de ICMS quitarem seus débitos à vista com desconto de 20% na correção monetária e desconto de 98% nos juros e multas. O perdão fiscal poderá ser solicitado pelo industrial e atacadista de produtos farmacêuticos de uso humano, industrial moageiro de trigo e fabricante de produtos derivados de trigo, prestador de serviço de transporte interestadual e intermunicipal de passageiro, produtor de algodão e cooperados e o industrial do setor sucroalcooleiro.

A dívida poderá ser paga parceladamente. Caso a última parcela seja paga em dezembro deste ano o contribuinte manterá o direito de desconto de 98% nos juros e multas, mas não o desconto na correção monetária. Nos parcelamentos mais longos, superiores a 60 meses, a Secretaria da Fazenda adotou percentual único de 73% de desconto na redução dos juros e multas. As reduções estão previstas na lei 15.573, de janeiro deste ano.

Fonte: Agecom - Go