Estudantes da EJA elegerão representantes para compor o Conselho do Fundeb - Prefeitura Municipal de Rio Verde

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postado em 26 fev 2014 em Secretaria de Educação

Estudantes da EJA elegerão representantes para compor o Conselho do Fundeb

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A Comissão Especial Eleitoral designada pela Secretaria Municipal de Educação (SME), Portaria nº 017/2014/SME, de 17 de fevereiro de 2014, nos termos da Lei Federal nº 11.494/2007 – Art.24, § 3º, da Portaria FNDE n.430/2008 – Art. 1º a 7º, da Lei Municipal nº 5.267/2007, convoca o segmento de estudantes do Ensino Fundamental – Modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Pública Municipal para Processo Eletivo Simplificado, referente ao suprimento de vaga no quadro do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) – gestão 2013/2015. O processo eletivo ocorrerá em duas etapas. A primeira acontece nos dias 06 e 07 de março em cada unidade escolar, onde serão eleitos quatro representantes para participar da segunda fase. Esta será realizada no dia 14 de março, às 19h, no auditório da SME, cujos representantes do segmento, indicados em Assembleia, elegerão dois suplentes. Para se candidatar a conselheiro é requisito ter 18 anos completos e estar matriculado no Ensino Fundamental, Anos Iniciais e Finais, na EJA, em qualquer uma das unidades escolares da rede pública municipal. Outras informações podem ser obtidas no edital, o qual está disponível para acesso no site da SME: http://educacao.rioverde.go.gov.br/arquivos/downloads/downs-240-0.pdf Saiba mais: O Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é composto por representantes dos seguintes segmentos: pais de alunos, estudantes da educação de jovens e adultos, gestores das unidades, professores, Conselho Tutelar, poder executivo (Prefeitura e Secretaria de Educação), Conselho Municipal de Educação (COMERV) e servidores técnico-administrativos das escolas básicas. O CACS-FUNDEB é um órgão colegiado e tem como finalidade acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do FUNDEB do município.

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