A Comissão Especial Eleitoral designada pela Secretaria Municipal de Educação (SME), Portaria nº 017/2014/SME, de 17 de fevereiro de 2014, nos termos da Lei Federal nº 11.494/2007 – Art.24, § 3º, da Portaria FNDE n.430/2008 – Art. 1º a 7º, da Lei Municipal nº 5.267/2007, convoca o segmento de diretores das unidades escolares da Rede Pública Municipal para Processo Eletivo Simplificado, referente ao suprimento de vaga no quadro do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) – gestão 2013/2015.
O processo eleitoral ocorre do dia 20 de fevereiro a 12 de março, conforme datas e horários discriminados no edital. As eleições acontecem no dia 20 de março, das 13h30 às 16h30, no Conselho Municipal de Educação de Rio Verde (Comerv). Para se candidatar a conselheiro é requisito ter sido eleito pelo voto direto da comunidade e estar em exercício do seu mandato. O diretor mais votado assumirá como conselheiro suplente. Outras informações podem ser obtidas no edital, o qual está disponível para acesso no site da SME: http://educacao.rioverde.go.gov.br/arquivos/downloads/downs-239-0.pdf Saiba mais: O Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é composto por representantes dos seguintes segmentos: pais de alunos, estudantes da educação de jovens e adultos, gestores das unidades, professores, Conselho Tutelar, poder executivo (Prefeitura e Secretaria de Educação), Conselho Municipal de Educação (COMERV) e servidores técnico-administrativos das escolas básicas. O CACS-FUNDEB é um órgão colegiado e tem como finalidade acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do Fundeb do município.
postado em 26 fev 2014 em
Secretaria de Educação