Uma equipe da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (SMEEL) reuniu-se com diretores e presidentes dos Conselhos Escolares da Rede Pública para orientá-los sobre as novas regras de movimentação financeira conforme dispõe o Decreto n. 7.507/2011 da Presidência da República e a Resolução nº 044/2011 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A partir do último sábado, 27, toda e qualquer movimentação financeira de recursos públicos será feita por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços. As normas envolvem programas como os de alimentação escolar (PNAE) e de transporte escolar (PNATE), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Brasil Alfabetizado e Projovem, além do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Proinfância-Manutenção. Uma das mudanças principais proíbe que estados, municípios e o Distrito Federal façam pagamentos por meio de cheques e determina que a movimentação dos recursos seja realizada exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de fornecedores e prestadores de serviços, para que sejam identificados os favorecidos dos pagamentos efetuados. Segundo o secretário de Educação, Esporte e Lazer, Levy Rei de França, a medida visa dar mais transparência aos recursos repassados pelo FNDE às unidades escolares. “Uma educação melhor também é construída com a clareza e transparência,” destacou. Outra novidade é que, independentemente de autorização do titular da conta, o FNDE divulgará mensalmente em seu portal na internet os extratos das contas correntes movimentadas pelos estados, Distrito Federal e municípios, com a identificação dos beneficiários dos pagamentos realizados. A legislação que regulamenta o Decreto nº 7.507/2011 consta do portal do FNDE na internet, no endereço www.fnde.gov.br. Com fonte: Ascom - FNDEFotos: Tanabi Fedrigo
Professores e gestores conheceram a novidade referente ao FNDE
Uma representante do Banco do Brasil falou sobre como funcionará a movimentação financeira
A presidente do Conselho Municipal de Educação, Helena de Souza esclareceu dúvidas dos presentes
