Quatro milhões de reais é o valor aproximado da dívida acumulada na Secretaria da Fazenda, somando os valores dos quase 8 mil débitos ajuizados, já em processo de cobrança judicial. Diante destes números e com o objetivo de promover a regularização de créditos do Município, o prefeito Juraci Martins sancionou no mês de março, após ter sido aprovado pela Câmara, o projeto de lei que reconstitui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – Refis Municipal.
De acordo com ele, os tributos (impostos, taxas e contribuições de melhoria) vencidos até 31.12.08 podem ser quitados em condições facilitadas junto à Prefeitura, através da Secretaria Municipal da Fazenda, até 31 de julho deste ano. Por meio do Refis, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista ficará isento de juros e multas. Já para a opção de pagamento parcelado em até 12 vezes, a redução de multas também será de 100%, enquanto a redução de juros será de 50%. Vale lembrar que no caso do pagamento dividido, a parcela não pode ter valor inferior a R$ 50 para sujeito passivo que seja pessoa física e a R$ 100 para os demais sujeitos passivos. O Secretário da pasta, Zeir Ascari destaca que cada contribuinte em débito receberá uma carta de notificação informando do Programa. Segundo ele, a expectativa é receber pelo menos 50% dos débitos. No ano passado, o programa não foi em reconstituído, mas em 2009, os resultados foram positivos e mais de R$ 1,3 milhão foram arrecadados. O contribuinte devedor que não aproveitar a oportunidade para quitar seus débitos poderá correr o risco de ter seu imóvel leiloado. “São casos muito raros, mas que podem acontecer. Em dois anos de gestão, nunca aconteceu. As pessoas deixam para última hora, mas acabam optando pelo pagamento. Não é objetivo da Prefeitura tomar imóvel de ninguém, por isso oportunizamos boas condições de pagamento,” enfatizou Zeir. Para efetuar a regularização basta entrar em contato com a Secretaria da Fazenda ou solicitar o serviço através do site: www.rioverde.com.br/sefaz.
postado em 25 jul 2011 em
Secretaria da Fazenda