A Resolução 69 de 2006, da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), dispõe sobre os critérios de descentralização para o licenciamento ambiental. Por meio dela, a tarefa de realizar o licenciamento e emitir a licença fica por conta dos municípios, desde que eles sejam credenciados junto ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMAm).
Atendendo a esta resolução, a Superintendência Municipal de Meio Ambiente (Summa) informa que está com quatro fiscais atuando na fiscalização de granjas de aves e suínos do município de Rio Verde. “Estamos atentos a todo tipo de irregularidade, para que o desenvolvimento de nosso município continue acontecendo com cada vez mais responsabilidade ambiental, por isso intensificamos a fiscalização”, destacou o superintendente Lázaro José de Almeida.