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postado em 28 mar 2006 em Notícias

Subseção da Justiça Federal é inaugurada em Rio Verde

A população rio-verdense já está mais próxima da justiça com a instalação da Subseção da Justiça Federal, que foi inaugurada na tarde de ontem, dia 27, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Rio Verde (Acirv). A solenidade teve início às 17h 30 com a chegada do Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª região, Aloísio Palmeira Lima; o diretor do foro da Seção Judiciária de Goiás, Leão Aparecido Alves; a coordenadora da subseção judiciária de Rio Verde, Edna Márcia Silva Medeiros Ramos; o prefeito Paulo Roberto Cunha, o vice-prefeito, Leonardo Veloso do Prado; o relator da Lei que institui as Varas Federais em todo Brasil, Vilmar Rocha e demais autoridades Municipais e Estaduais, civis e militares, além dos advogados, juízes e promotores.   A Orquestra de Sanfoneiros e Violeiros de Rio Verde abriu o evento com uma apresentação, seguindo para a composição da mesa diretiva, a execução do Hino Nacional e posteriormente os discursos. O primeiro foi proferido pelo diretor do foro da Seção Judiciária de Goiás, Leão Aparecido Alves, que fez um breve agradecimento aos presentes e a todos que se empenharam para a Justiça Federal viesse para Rio Verde. “Eu agradeço a todos aqui presentes, às autoridades, aos membros da mesa e a todos que não mediram esforços para a instalação desse órgão em menos em um ano, depois de aprovada a Lei. Acho um atraso a Subseção ter vindo só agora para Goiás, mas sei que caminharemos muito bem em prol da melhoria da justiça no Estado”.   A instalação da Vara da Subseção na Cidade faz parte do projeto de interiorização da Justiça Federal e da expansão dos Juizados Especiais Federais. A sede de Rio Verde vai contar com uma Vara Única, que vai conter uma Seção de Apoio Administrativo, uma Secretaria de Vara com seções de Execuções, Cíveis e Criminais e de Atendimento e Informações Processuais, um Juizado Especial Federal (atende causas de até 60 salários mínimos e não há necessidade de advogado para ingressar com ação e nem a cobrança de custas judiciais) e 25 servidores sob a coordenação da juíza Edna Márcia Silva Medeiros Ramos, que ressaltou os benefícios da vinda da Justiça para Rio Verde. “A descentralização da Justiça traz para Rio Verde maior aproximação entre o poder Judiciário e o povo, que poderá recorrer a ela por aqui mesmo. Toda estrutura já está completa e os trabalhos já devem começar imediatamente”.     A Subseção de Rio Verde terá jurisdição sobre os municípios de Acreúna, Santa Rita do Araguaia, Portelândia, Chapadão do Céu, Serranópolis, Aporé, Itajá, Termas do Itajá, Itarumã, São Simão, Paranaiguara, Inaciolândia, Gouvelândia, Quirinópolis, Castelândia, Maurilândia, Santa Helena, Jataí, Aparecida do Rio Doce, Porteirão, Turvelândia, Montividiu, Caiapônia e Doverlândia e foi instalada devido à alta demanda processual já reprimida há muito tempo na região.   “Esse é o complemento que faltava ao Judiciário do Município, que vai contar agora com mais agilidade na resolução dos processos e a contribuição para a melhor distribuição da Justiça, com a transferência de cerca de 5000 processos da Justiça Estadual para a Federal. Ganhamos no crescimento desse poder e também em todos os aspectos”, ressaltou o prefeito Paulo Roberto Cunha.   O Projeto de Lei que cria as Varas Federais em todo Brasil foi relatado pelo deputado federal Vilmar Rocha. Ao todo, serão 183 novas Varas, distribuídas pelos Estados brasileiros. Só em Goiás, segundo o deputado, serão seis Varas da Justiça Federal, sendo duas já instaladas em Goiânia, uma em Luziânia, Anápolis, Rio Verde e por fim Aparecida de Goiânia. “É o coroamento, a vitória de uma longa luta da comunidade rio-verdense para a vinda da Justiça Federal. Essa é uma das formas de ampliação e modernização do poder Judiciário, que conta com um importante apoio das instituições locais e da população”, destacou Vilmar Rocha.   O presidente do TRF 1ª região reconheceu a importância do evento e finalizou a primeira parte da cerimônia. “Rio Verde entra hoje no cenário nacional com a instalação da Justiça Federal, que posteriormente trará outros órgãos federais, como a Advocacia Geral da União (AGU), a Polícia Federal. A nova Vara amenizará as dificuldades entre a população e a justiça, vai elevar o crescimento econômico da região Sudoeste, aumentar a geração de emprego e renda e a democratização do conhecimento. Agradeço a todos os presentes aqui e declaro encerrada essa primeira etapa da solenidade”.   A seqüência da cerimônia se deu no prédio onde vai funcionar a Subseção, na Av. Universitária, com o corte da fita e o descerramento da placa, realizados pelo presidente Aloísio Palmeira Lima, o deputado federal Vilmar Rocha, a juíza Edna Márcia Silva Medeiros Ramos, o prefeito Paulo Roberto Cunha e o juiz Leão Aparecido Alves. Para finalizar, o presidente fez o despacho do 1°processo, entregando-o ao Prefeito e seguindo para a visita às instalações.

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