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postado em 15 out 2009 em Secretaria da Fazenda

Secretaria da Fazenda tem novos projetos para beneficiar o contribuinte em 2010

Pagamento de IPTU será ainda mais facilitado em 2010

O prefeito Juraci Martins anunciou nesta semana que as formas de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) serão ainda mais facilitadas em 2010. Conforme informou o secretário da Fazenda Zeir Ascari, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista, terá 15% de desconto no valor do IPTU cujo vencimento de cota única e da primeira parcela será em 26 de fevereiro de 2010.   Segundo Zeir, a novidade é para quem preferir o pagamento parcelado, já que o número de parcelas ampliou de 06 para até 10, desde que cada uma das parcelas não seja inferior a R$ 50,00. “Só não sabemos ainda o índice do reajuste, já que este é calculado pelo INPC acumulado de 12 meses, que vai de outubro de um ano a outubro do ano seguinte. Ao inicio do mês novembro teremos este índice”, garantiu.   Em 2009, foram lançados aproximadamente R$ 13 milhões do IPTU. “Por conta dos novos bairros, em 2010 a expectativa é de que lançaremos em torno R$ 14 milhões”, prevê o Secretário.   Prefeitura propõe isenção de IPTU para valores de até R$ 30   O Poder Público Municipal vai enviar ainda este mês um projeto de lei para a Câmara Municipal prevendo a isenção do pagamento da taxa do IPTU para imóveis cujo valor do imposto é de até R$ 30. Segundo informações da Secretaria da Fazenda, cerca de 1.200 contribuintes, moradores da periferia da Cidade, serão beneficiados com a medida. “Com essa iniciativa, o prefeito Juraci Martins demonstra sua preocupação em atender cada vez mais os anseios da população de baixa renda”, ressaltou o secretário da Fazenda, Zeir Ascari.    Abrir um comércio ficará mais fácil em Rio Verde   Cumprindo mais um de seus compromissos de campanha, o prefeito Juraci Martins, pretende para o próximo ano isentar pequenos e micro empreendedores que queiram abrir comércio em Rio Verde, do pagamento das taxas municipais do Alvará de Abertura de Comércio.   Conforme informou o secretário Zeir Ascari, a Prefeitura deverá abrir mão de cerca de R$ 250 mil para beneficiar os pequenos empresários e fomentar assim o comércio local. Para isso, o Poder Público Municipal enviará ainda este mês um projeto de lei para a Câmara Municipal de Rio Verde.   Além da taxa dos bombeiros, cuja isenção não pode ocorrer, atualmente, quem abre um comércio na cidade, paga ainda as taxas de certificação do uso e ocupação do solo, de vistoria e a de localização e funcionamento (TLF). Com a aprovação da lei, as micros e pequenas empresas ficarão isento do pagamento das taxas de abertura.

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