Será realizado em Rio Verde no próximo dia 29 de abril, a partir das 8 horas, no salão do Sindicato Rural, o Encontro Técnico Regional com o tema: Transparência e Controle Social: O Portal do Cidadão a Serviço da Sociedade. Rio Verde faz parte da 5ª região, composta por outros 41 municípios goianos.
Nesta ocasião, os cidadãos terão informações sobre as formas de se obter dados relativos às aplicações dos recursos, bem como a possibilidade de verificar que o princípio constitucional da transparência está sendo cumprido pelos detentores destas informações. Além disso, também está entre os objetivos do encontro prestar informações sobre o trabalho de fiscalização exercido pelo TCM e as alterações normativas que afetam os municípios e seus juridicionados. Será um momento importante ao incentivo do controle social e cidadania. O público-alvo deste encontro são representantes de: Conselhos Municipais, ONGs, Universidades, Sociedade Organizada, Sindicatos, Instituições Públicas, Federais, Estaduais e Municipais, inclusive Judiciário e MP (juízes e promotores), Sebrae, TRT, Sine, Banco do Povo, Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Presidentes de Câmaras, Vereadores, Controladores Internos, Assessores Contáveis e Assessores Jurídicos que atuam na área municipalista. Confira a programação:- 8h: Sessão de Abertura
- 8h30: Palestra1 – Controle Social. Portal do Cidadão: o novo canal de comunicação do Tribunal com a Sociedade. Transparências na Execução das Receitas, das Despesas Públicas e das Folhas de Pagamento dos Municípios. Publicação das Decisões do Tribunal. Controle de Prazos Processuais.
- Palestrante: Marcos Antônio Borges – Diretor de Planejamento do TCM GO
- 9h30: Palestra 2 – A Lei Orgânica e o Novo Regimento Interno do Tribunal: Aspectos Fundamentais (Estrutura do Tribunal, Contraditório, Ampla Defesa...)
- Palestrante: Procurador de Contas junto ao TCM
- 10h30: Intervalo
- 11h: Palestra 3 – Projeto Nacional: Estágio de Elaboração do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), Alterações dos Anexos da Lei 4.320/64 e Projeto LQF. Repercussões na Contabilidade, no Controle Interno e Perspectivas para os Municípios Brasileiros.
- Palestrante: Maurício Oscar Bandeira Maia – Auditor do TCM GO
- 11h30 Palestra 4 – Emenda Constitucional n. 58/2009: novos Cálculos do Duodécimo do Poder Legislativo Municipal e os Limites de Gastos.
- Palestrante: Paulo César Caldas Pinheiro – Auditor Substituto do TCM GO
- 12h – Debate
- 13h – Encerramento
| MUNICÍPIOS COMPONENTES DA 5ª REGIÃO | ||
| Acreúna | Inaciolândia | Paraúna |
| Anicuns | Indiara | Perolândia |
| Aparecida do Rio Doce | Itajá | Portelândia |
| Aporé | Itarumã | Quirinópolis |
| Avelinópolis | Jandaia | São Simão |
| Cachoeira Alta | Jataí | São João da Paraúna |
| Caçu | Lagoa Santa | Serranópolis |
| Caiapônia | Maurilândia | Santa Helena de Goiás |
| Castelândia | Mineiros | Santa Rita do Araguaia |
| Cezarina | Montividiu | Santo Antônio da Barra |
| Chapadão do Céu | Nazário | Turvânia |
| Doverlândia | Palmeiras de Goiás | Turvelândia |
| Edéia | Palminópolis | Varjão |
| Gouvelândia | Paranaiguara | |