|
Rio Verde sediará no dia 19 de dezembro e Jataí, no dia 20, o encontro regional, organizado pela Agência Nacional de Águas (ANA), para mobilizar os municípios que fazem parte da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, para levar informações sobre a Bacia e levantar os problemas locais. Ontem (26/11), um debate no Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio Verde (Cefet), discutiu a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Paranaíba. O encontro foi promovido pela ANA, em parceria com a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, IBAMA e CEFET de Rio Verde e foi um preparativo para a reunião regional. O debate foi mediado pelo deputado federal do PT de Goiás Pedro Wilson, que é membro da Comissão de Legislação da Câmara e teve a participação de João Ricardo Raiser da Superintendência de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, do Secretário Municipal de Agricultura de Rio Verde Jair Leão Júnior, do prefeito de Montividiu Edson Bueno Coutinho e da primeira dama de Acreúna. Também estiveram presentes, o diretor do Cefet, Vicente Pereira de Almeida e professores da instituição, representantes da FESURV, da Agência Rural, Comigo, Movimento Águas do Rio, Sindicato Rural de Rio Verde, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Verde, representantes dos moradores do município de Santa Helena, da Câmara Municipal de Rio Verde, na pessoa do vereador José Henrique Cruvinel e Coletivo Jovem. Na ocasião os participantes tiveram a oportunidade de conhecer as atribuições de um Comitê de Bacia Hidrográfica, dentre elas a autonomia de arbitrar em primeira instância os conflitos relacionados aos recursos hídricos em sua área de abrangência, estabelecer critérios, normas e decidir sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia e apoiar iniciativas em educação ambiental. O Comitê O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba – CBH-Paranaíba foi criado em 16 de julho de 2002, através de Decreto Presidencial. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH indicou uma Diretoria Provisória para orientar o processo de instalação do Comitê. Este processo é coordenado pela Agência Nacional de Águas - ANA e tem apoio dos Estados que compõem a Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba. Este processo de instalação, atualmente em curso, resultará no Comitê devidamente constituído em seus segmentos representativos dos usuários, da sociedade civil organizada, da União, dos Estados e dos Municípios. Os membros do Comitê serão escolhidos mediante eleição por seus pares no caso dos representantes das prefeituras, dos usuários e da sociedade civil, e por indicação no caso dos representantes dos Poderes Públicos federal e estaduais. Podem participar do Comitê: os usuários de água (irrigantes, indústrias, agropecuária, atividades de pesca e lazer, mineração, sistemas de abastecimento, geração de energia elétrica, etc); Sociedade Civil Organizada, tais como as ONGs, associações e entidades de classe; Representantes dos municípios, estados, DF e Governo Federal. A Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba compreende 193 municípios distribuídos nos estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal, onde vivem cerca de 8 milhões de pessoas. Na bacia estão inseridas regiões de grande importância como o Sul e Sudoeste Goiano, o Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro, além das capitais de Goiás e do Distrito Federal. É uma região exportadora de energia elétrica para o restante do país e conta também com grandes projetos agro-industriais. Segundo os especialistas em recursos hídricos a bacia está extremamente prejudicada pela ação do homem, apresentando graves problemas hidro-ambientais, que demandam a criação de mecanismos institucionais para a sua solução. |
postado em 12 dez 2007 em
Notícias