O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (COMMAm,) no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar de nº 45/2015. CONSIDERANDO a decisão plenária, ocorrida em Assembleia Extraordinária realizada no dia 10 de abril de 2025, Ata de número 61ª.
Dispõe sobre a liberação de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMAm).
O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (COMMAm,) no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar de nº 45/2015. CONSIDERANDO a decisão plenária, ocorrida em Assembleia Extraordinária realizada no dia 10 de abril de 2025, Ata de número 61ª.