Aconteceu nesta última terça-feira, 09, a eleição para o preenchimento das vagas destinadas ao Poder Público Municipal para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba). O evento ocorreu na cidade de Goiânia.
Na ocasião foram eleitos os representantes municipais para a gestão de 2013-2017 do CBH Paranaíba. São reservadas oito vagas, sendo quatro para titulares e quatro para suplentes do Estado de Goiás e seis vagas para o Estado de Minas Gerais, sendo três titulares e três suplentes. O resultado da eleição no Estado de Goiás foi: as quatro vagas reservadas para titulares serão ocupadas pelas cidades de Rio Verde, Goiânia, Catalão e Itumbiara. Já as vagas reservadas aos suplentes serão destinadas para as cidades de Bom Jesus, Brazabrantes, Morrinhos e Buriti Alegre. Comitê de Bacia Hidrográfica Os Comitês de Bacia Hidrográfica têm como finalidade promover o gerenciamento participativo e democrático dos recursos hídricos, visando o melhor uso possível da água. Eles são compostos por representantes da União; dos Estados e do Distrito Federal, cujos territórios se situem, ainda que em parte, em suas respectivas áreas de atuação; dos Municípios; dos usuários das águas em sua área de atuação; e das entidades civis com atuação comprovada na bacia. Funções de um Comitê Promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes; arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados a recursos hídricos; aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia; acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas; estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados; estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.
postado em 12 abr 2013 em
Secretaria Infraestrutura Urbana