O acordo de cooperação técnica e operacional entre Procon Rio Verde e ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 19 de abril, com vigência de 60 meses. O convênio visa combater irregularidades no mercado de combustíveis, no município.
Entre os objetos da adesão, estão: atividades de fiscalização conjuntas ou isoladas pelos agentes do Procon, em nome da ANP, no sentido da educação e orientação dos agentes do setor, bem como da prevenção e repressão de condutas violadoras da legislação; implantação de sistema de intercâmbio de informações para tornar mais eficientes e eficazes a regulação e fiscalização destas empresas, além de atividades de georreferenciamento para atualizar e contextualizar espacialmente o cadastro de agentes econômicos regulados.
Nos dias 8 a 12 de maio, a equipe de fiscalização recebe um treinamento da ANP com informações para o desenvolvimento da atividade de fiscalização, bem como o material para a coleta de amostras de combustíveis e modelo do documento de fiscalização a ser preenchido nas ações. Os processos administrativos serão julgados preservando a competência de cada órgão.