Procon notifica 15 instituições de ensino

Após suspensão das aulas presenciais em todo o Estado de Goiás, o Procon Rio Verde tem sido procurado por estudantes e pais de alunos para esclarecer dúvidas sobre o possível direito de desconto nas mensalidades escolares. Para oferecer maior respaldo nas negociações entre pais e responsáveis com as instituições de ensino, o Procon Estadual emitiu, no último dia 14 de abril, a Nota Técnica 001/2020, em conjunto com o Ministério Público de Goiás, Ministério Público Federal de Goiás e a Defensoria Pública de Goiás, orientando às instituições que fornecessem planilhas de custos prevista e atualizada dos custeios como energia elétrica, água, manutenção predial, entre outros gastos. Nos casos em que for constatada a diminuição dos custos, o Procon defende que a redução seja repassada proporcionalmente ao valor cobrado nas mensalidades, lembrando que não possui nenhum percentual fixo para esse desconto.
Diante da dificuldade alegada pelos pais e responsáveis de terem acesso a tais planilhas, o Procon Rio Verde notificou oficialmente mais de 15 instituições de ensino que foram alvos de reclamação no órgão a apresentarem as planilhas, para que possam ser avaliadas, a fim de verificar se houve ou não redução no custeio das instituições.
Caso esteja com dificuldade e deseja fazer reclamação sobre alguma instituição de ensino, agende o atendimento no PROCON Rio Verde no número 3602-8600.