O secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Paulo Martins da Silva, foi eleito, no dia 3, presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais do Meio Ambiente (Anamma), Seção Goiás, e acredita que, nos próximos dias, seja oficializado pelo governador Alcides Rodrigues como chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Em uma conversa franca, com repórter Fernando Macahado, o engenheiro agrônomo formado pela Universidade Federal de Cuiabá (MT) concedeu entrevista exclusiva à Tribuna, em que traça um panorama do impacto ambiental ocasionado pelo processo de urbanização de Rio Verde e a necessidade das empresas compensarem ao município as conseqüências do uso e ocupação do solo.
Um dos principais desafios da Anamma consiste em estruturar as secretarias municipais. De que maneira o senhor pretende iniciar esse trabalho?
Informalmente, eu já vinha representando a Anamma como suplente de delegado do órgão na região Centro-Oeste. No encontro de 30 secretários municipais do Estado, no dia 3, em Goiânia, assumi oficialmente a presidência. O vice-presidente eleito foi o secretário da área em Goiânia, Clarismino Júnior, e o tesoureiro escolhido foi o secretário de Aparecida de Goiânia, Lafaiete Campos. A Anamma tem a função de fortalecer a gestão ambiental local e, para isso, é preciso começar a criar os órgãos dessa área no município. Quando assumi a secretaria municipal em 2001, o prefeito Paulo Roberto Cunha me deu total liberdade para buscar essa estruturação. Naquele momento, Rio Verde não possuía nenhum órgão ambiental. Como eu já prestava consultoria como engenheiro agrônomo e havia participado de licenciamentos ambientais, sabia das dificuldades que o município tinha para, por exemplo, averbar uma reserva legal ou fazer um processo de desmatamento. O empreendedor de Rio Verde, tanto da zona rural como da urbana, que precisasse de uma licença ambiental, dependia totalmente do governo do Estado. Todo e qualquer licenciamento só podia ser realizado por meio deste órgão. Desde então, estamos buscando descentralizar essas ações. Na época, o secretário estadual de Meio Ambiente era o atual governador Alcides Rodrigues, com quem conseguimos firmar um convênio que possibilitou trazer para o município essas ações. A partir daí começamos a capacitar o nosso pessoal e fomos estruturando a secretaria, até podermos credenciar 100% das atividades ambientais em Rio Verde. A estruturação das atividades ambientais nos outros municípios foi exatamente no mesmo sentido. Participei ativamente do grupo que coordenou essas ações em Goiás. Para se ter uma idéia, em 2001, nas 246 cidades do Estado, menos de 20 delas possuíam secretarias de Meio Ambiente. Atualmente, entre secretarias e superintendências municipais de Meio Ambiente, o número saltou para 120. A evolução foi muito grande.
O senhor fala em capacitação do pessoal, mas a secretaria possui recursos humanos suficientes para desempenhar seu papel fiscalizador das atividades ambientais nas zonas urbana e rural?
O concurso municipal, realizado no último dia 7, para a efetivação de fiscais ambientais estabelece uma secretaria efetiva. Até então, podíamos licenciar, mas não podíamos fiscalizar e autuar os infratores. Com mais dez novos fiscais de nível superior aprovados no concurso, fechamos esse ciclo e fortalecemos a gestão ambiental em Rio Verde. Nossa cidade é referência em Goiás em termos de descentralização das ações ambientais. Nós fomos o primeiro município do interior a fazer as licenças ambientais. Isso em 2001. De lá para cá, realizamos vários cursos para a qualificação do nosso pessoal e, em 2005, o Código de Meio Ambiente Municipal foi aprovado. Técnicos de outras cidades visitam Rio Verde para conhecer o trabalho pioneiro que desenvolvemos aqui. O município cresceu bastante e exige um número muito maior de processos de licenciamento para as novas atividades que continuam se desenvolvendo.
De que maneira o senhor pretende driblar a escassez de recursos orçamentários que, tradicionalmente, é destinada ao meio ambiente?
A busca por uma resposta a essa pergunta foi um dos temas centrais de um seminário realizado recentemente em Goiânia com a presença de mais de cem secretários, ou seja, como garantir a auto-sustentação dessas pastas e viabilizar uma eficiência maior. Se formos parar para analisar a realidade, vamos perceber que nenhum dos prefeitos, de todos os 246 municípios existentes em Goiás, dá prioridade para a questão ambiental. O relatório divulgado pela Organização das Nações Unidas sobre o aquecimento global teve o mérito de despertar na sociedade uma nova visão para o problema. Mas, grosso modo, os prefeitos estão preocupados com Educação e Saúde. Eles procuram realizações em outras áreas, que não a ambiental, para deixar como marca de suas administrações. A questão ambiental nunca foi prioridade de nenhum desses prefeitos. Com isso em mente, descobrimos que existem recursos disponíveis no Fundo Nacional de Meio Ambiente. Mas, para receber essas verbas, é necessário que existam conselhos e fundos ambientais municipais. As secretarias precisam estar estruturadas ou, em muitos casos, precisam ainda ser criadas. Nesse processo, destaco a importância de parceria com o Ministério Público de cada município e do Estado.
Qual é a sua maior preocupação na elaboração do Plano Diretor?
O zoneamento urbano é um dos tópicos fundamentais. O uso e a ocupação do solo constituem questões sérias para todas as cidades no Brasil. Existem muitos questionamentos e o papel da Anamma é estimular essas discussões. Em Rio Verde temos, por exemplo, a existência de alguns bairros chamados de zonas residenciais, onde só são permitidas as construções de habitações unifamiliares. Estamos conversando com os secretários ou superintendentes de Meio Ambiente dos municípios para rever esses problemas todos. Veja o caso do shopping center que está sendo construído em Rio Verde. Indiscutivelmente, isso causa um grande impacto ambiental que a maioria das pessoas, no seu dia-a-dia, não percebe. Essa obra possui uma área gigantesca de impermeabilização do solo. A água vai bater e não vai infiltrar na terra. Podemos estabelecer uma compensação ambiental, que é regulamentada por lei, que pode ser repassada em forma de dinheiro para o Fundo Municipal, ou então, em forma de reparo da degradação ambiental. O Conselho Municipal irá analisar tudo isso e será cobrado. Mas ainda no que se refere ao Plano Diretor, estamos preocupados com a preservação das nascentes na zona rural e na urbana. O fato é que até hoje nós não conseguimos preservá-las integralmente. Isso ainda falta no nosso município. Nos novos loteamentos, sim. Mas temos problemas sérios nos antigos. Nós temos a preocupação de recuperar as nascentes do Córrego Barrinha ainda neste mandato. Estamos negociando com os proprietários e desenvolvendo o projeto de recuperar toda aquela área, cercar com tela, construir calçadas e fazer toda a identificação das árvores. As áreas de preservação permanente são preocupações reais e objetivas da administração municipal.
Assumindo o novo cargo na Secretaria da Agricultura e Abastecimento, o senhor continuará à frente da Anamma, mas deixará vaga a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Quem será o seu substituto? O prefeito planeja uma reforma do secretariado?
Eu ainda não sei quem será o meu substituo na pasta, mas tenho certeza de que a escolha do prefeito será embasada em uma consulta a todas as entidades ligadas ao setor. Eu acredito que o prefeito Paulo Roberto não fará grandes alterações ou uma reforma muito ampla. Acho que ele não é de mudar muito as coisas. Mas, sinceramente, não sei. É uma opinião minha. Tribuna do Sudoeste