Na tarde desta segunda-feira, 13, foi realizada a audiência pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016.
A audiência foi realizada no auditório Kleber Reis Costa e contou com a presença da secretária de Planejamento, Controladoria e Projetos, Débora Chiogna; do secretário de Ação Urbana, Antonio Rozeni; representantes do Legislativo, servidores municipais e a população. A LDO tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público. A LDO é um projeto elaborado pelo executivo e após a realização da audiência pública, a mesma será enviada para a Câmara de Vereadores para ser votado e aprovado pelo poder Legislativo. As leis que a administração utiliza para alcançar os objetivos planejados são as leis de Plano de Planejamento da Administração (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Orçamento Anual (LOA). “O planejamento é uma das características da gestão do Prefeito, por isso o município deve agir em conformidade com as leis”, argumentou a coordenadora de contabilidade, Cleidiomar Mendes. Ao dar início a demonstração do projeto da LDO para 2016 a coordenadora de contabilidade enfatizou que o cidadão é o principal fiscal da administração, dispondo de diversas ferramentas para participar da gestão através do legislativo, Tribunal de Contas do Município, Ministério Público e Portal da Transparência. As metas fiscais são o resultado da execução orçamentária que se pretende atingir, a fim de preservar o equilíbrio das contas públicas. A previsão de arrecadação para 2016 é de R$ 589 milhões, sendo divididas em receitas correntes de R$ 571 milhões e receitas de capital de R$ 18 milhões. Da mesma forma que as metas são estipuladas, as despesas também devem ser elaboradas. A previsão para as despesas para 2016 são de R$ 589 milhões, sendo divididas em despesas correntes de R$ 505 milhões e despesas de capital de R$ 62 milhões. Após a apresentação da LDO foi aberto espaço para que a população pudesse expor ideias e opiniões referentes a audiência. Fotos: Washington Oliveira A audiência foi ministrada pela coordenadora de contabilidade, Cleidiomar Mendes Secretários, representates do Legislativo e a população acompanharam a demonstração do projeto da LDO para 2016