Foi realizada na tarde desta segunda-feira, 30, a audiência pública denominada Cumprimento de Metas Fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2013. O evento ocorreu no auditório Kleber Reis Costa.
Estavam presentes na audiência o Secretário da Fazenda Evandro Arantes Abib; o Secretário da Fundação Municipal de Cultura João Orlando Cruvinel de Lima; o Presidente da AMT Francisco Nunes Moraes; a Subprefeita do Distrito de Riverlândia Odete Fonseca; representantes do legislativo e a população em geral. A audiência foi ministrada pela coordenadora de contabilidade, Cleidiomar Mendes, que enfatizou a obrigatoriedade do município em prestar contas à população. “A administração vem atrás das audiências cumprir a lei de responsabilidade fiscal”, relatou. Ela ainda afirmou que é de suma importância a participação da população. "O cidadão é o principal fiscalizador da administração pública, dispondo de diversas ferramentas para participar da gestão através do legislativo, Tribunal de Contas do Município, Ministério Público e Portal da Transparência", explicou. A arrecadação do Município no segundo quadrimestre superou as expectativas iniciais, alcançando R$ 170 milhões de aquisição, sendo este o valor da arrecadação de todos os órgãos municipais. As despesas correntes e capitais foram de R$ 153 milhões, valor considerado satisfatório pela contadora. Os investimentos realizados nas áreas de saúde e educação superaram as metas previstas. A expectativa de investimento para a saúde era de R$ 23 milhões e foram aplicados R$ 35 milhões para manutenção, totalizando uma aplicação de 18,29% da receita tributária. Já na educação pelo FME (Fundo Municipal de Educação) a expectativa de investimento era de R$ 12 milhões e foram aplicados R$ 18 milhões, totalizando uma aplicação de R$ 26,95% da receita tributária. A Prefeitura investiu além do que é previsto por lei de acordo com as Emendas Constitucionais Nºs 14 e 29 que determinam, uma aplicação de 15% na saúde e 25% educação. Segundo Cleidiomar Mendes, as metas estabelecidas foram compridas com êxito e os objetivos foram alcançados. Ao fim da audiência, os presentes puderam esclarecer as duvidas pertinente ao assunto tratado. Fotos: Washington Oliveira Realizada audiência pública denominada Cumprimento de Metas Fiscais referentes ao 2° quadrimestre de 2013 A coordenadora de contabilidade, Cleidiomar Mendes, enfatizou a obrigatoriedade do município em prestar contas à população
postado em 30 set 2013 em
Secretaria de Planejamento e Gestão