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postado em 04 fev 2010 em Secretaria de Planejamento e Gestão

Prefeitura promove Audiência Pública para tratar do contrato de Programa a ser firmado com a Saneago

A Prefeitura de Rio Verde, através da Secretaria de Planejamento e Administração, está promovendo nesta sexta-feira, 05 de fevereiro, às 10 horas, no auditório da Prefeitura de Rio Verde, uma audiência pública para tratar de assuntos envolvendo o Poder Público Municipal e a Saneago (Saneamento de Goiás S/A), empresa que presta serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto no Município.

O objetivo do encontro é deliberar e aprovar o conteúdo final do Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio Verde, bem como do Contrato de Programa a ser firmado com a Saneago.   O Regimento Interno que embasa a audiência estará disponível na página eletrônica oficial do Município para exame e extração de cópias pelos interessados: http://www.rioverdegoias.com.br .   O Contrato de Programa - Foi aprovado pela  Câmara Municipal de Rio Verde, em dezembro passado, um contrato de programa, que prevê a universalização do serviço de água e esgoto em Rio Verde. A proposta foi feita pelo Executivo, após minucioso estudo sobre o assunto. De acordo com o contrato, a Saneago continuará prestando o serviço no Município por mais 17 anos, entretanto deverá atender a todas as exigências descritas no documento, sob pena de rompimento do contrato sem pagamento de indenização, no caso de qualquer tipo de quebra contratual.   Entre as exigências do Poder Público Municipal está a universalização do serviço de água e esgoto até o final do mandato, por meio de parceria público privada, através de investimento no valor de R$ 180 milhões. “A cidade só tem a ganhar com essa medida, pois ou a Saneago cumpre o contrato ou perderá a concessão e o serviço passará a estar sob responsabilidade do Município, sem que tenhamos que pagar qualquer tipo de indenização”, disse o Prefeito Juraci Martins.   A medida foi tomada visando a satisfação do consumidor e o baixo custo das tarifas. Acompanhado do secretário de Governo Heuler Cruvinel, o prefeito Juraci Martins esteve em municípios onde o serviço é municipalizado e descartou a possibilidade por não ter encontrado vantagens. “O contrato de programa foi a melhor alternativa para Rio Verde. Assim teremos a certeza de que até o final de 2012 toda a cidade contará com água e esgoto tratados”, finalizou.

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