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postado em 22 fev 2006 em Secretaria de Ação Urbana e Serviços Públicos

Prefeitura faz notificação a todos proprietários de lotes

    Dando seqüência às atividades do Manejo Ambiental, a Prefeitura de Rio Verde, por meio da Secretaria de Ação Urbana, está notificando todos os proprietários para que façam a limpeza dos seus lotes.   A lista com o nome dos donos de lotes a serem limpos será publicada no Quadro de Publicações da Prefeitura, para o cumprimento do art. 7° da Lei n° 3.635/98: “Os proprietários de terrenos na zona urbana são obrigados a conservá-los limpos”. O edital de notificação 001/2006, dirigido aos proprietários, será publicado, ainda, nos principais jornais locais, além do Jornal O Popular, o de maior circulação no Estado. O site da Prefeitura (www.rioverdegoias.com.br) também veiculará o Edital de Notificação, que também será afixado no Quadro de Publicações do Fórum e na Secretaria de Ação Urbana.   Segundo o secretário de Ação Urbana, Evânio Filho, a notificação faz parte dos objetivos do Município em promover o bem de todos, combatendo o surto de dengue e outras endemias da cidade, por meio da limpeza da cidade.   Os proprietários terão o prazo máximo de 10 dias para realização da limpeza, caso não seja cumprido haverá multa e execução da limpeza pelo Município, às custas do dono, em até R$ 0,35 centavos por m².   Os proprietários que constarem no Edital de Notificação, caso queiram, poderão apresentar defesa escrita, junto à Secretaria de Ação Urbana, no prazo de 10 dias, a contar do 1° dia útil após a publicação do Edital.  

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