Prefeito Juraci Martins participa de manifestações em Brasília - Prefeitura Municipal de Rio Verde
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postado em 15 maio 2013 em Gabinete do Prefeito

Prefeito Juraci Martins participa de manifestações em Brasília

O prefeito Juraci Martins está na capital federal hoje, 15, para participar de duas manifestações em defesa de Rio verde e do estado de Goiás.

  Na parte da manhã, Juraci Martins acompanha o governador Marconi Perillo e comitiva de várias cidades goianas até a sede do Palácio do Planalto, na “Marcha de Todos os Goianos para Brasília”. A intenção da manifestação é lutar contra o fim dos incentivos fiscais patrocinados por estados emergentes como Goiás. Para o governador, principal articulador desta marcha, o fim dos incentivos fiscais pode causar a desindustrialização do estado, provocando, além de uma menor arrecadação, fuga de empregos de Goiás, impedindo assim o crescimento econômico.   À tarde, o prefeito participará do Ato Público pela revisão da dívida dos estados e municípios. O objetivo do evento é debater o problema da dívida dos Estados e municípios para com a União, a fim de compreender por que faltam recursos para investimentos em saúde, educação, segurança, infraestrutura, pagamento dos precatórios judiciais, bem como para o atendimento aos direitos humanos e sociais.   Sabe-se, atualmente, que o saldo devedor de Estados e municípios é atualizado pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros que vão de 6% a 9% ao ano. Esse critério é considerado ultrapassado, uma vez que a maioria dos contratos foi assinada há pelo menos15 anos, quando o Governo Federal praticava altas taxas de juros. Em 1999, por exemplo, a dívida dos Estados com a União era de R$ 121 bilhões. Desde então, até 2011 os Estados já pagaram R$ 165 bilhões e, mesmo assim, em dezembro de 2012, o saldo devedor chegava a R$ 369 bilhões.   Caso tivesse sido cobrada pela União a mesma remuneração nominal que o BNDES tem cobrado de empresas privadas (6% ao ano ou até menos), essa dívida de R$ 369 bilhões seria, na realidade, de apenas R$ 2 bilhões em 2011, e já estaria completamente quitada em 2012. Isto mostra que o dano financeiro imposto pela Lei 9.496/97 aos Estados (semelhante às MP 2.022 e 2.118 aplicadas aos Municípios) deve ser reparado, pois coloca em xeque o respeito ao Federalismo.

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