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postado em 13 set 2006 em Notícias

Prefeito envia projeto de lei limitando o plantio de cana à Câmara Municipal

Após analisar o pedido de 47 entidades locais que solicitaram medidas para evitar a monocultura da cana-de-açúcar em Rio Verde, o prefeito Paulo Roberto Cunha elaborou uma lei e encaminhou o projeto para a Câmara Municipal.   O Projeto de lei limita o espaço para o plantio de cana-de-açúcar no Município. “Me preocupo com a chegada desordenada da cana, sem que se crie mecanismos de defesa para a permanência de outras áreas da economia. Mas por outro lado devemos buscar a diversidade”, explicou Paulo Roberto.   De acordo com o Art. 1° do projeto fica limitado em 10% de cada propriedade agricultável por safra, o plantio de cana-de-açúcar em Rio Verde. Também fica determinada a distância obrigatória de 50 metros entre os mananciais.   Além disso, o emprego do fogo como método despalhador e facilitador do corte da cana-de-açúcar em áreas passíveis de mecanização da colheita será eliminado de forma gradativa, não podendo a redução ser inferior a 1/5 da área mecanizável de cada unidade agroindustrial ou propriedade vinculada à unidade agroindustrial.   O projeto também determina a proibição da queimada de palha de cana-de-açúcar a menos de 20 km do perímetro urbano, dos distritos e povoados; a menos de 5 km de locais onde haja confinamento de bovinos, aves e suínos, a menos de 50 m contados ao redor de mananciais, estação ecológica e reservas ambientais; a menos de 50 metros ao redor do limite das áreas de estações de telecomunicações; a menos de 50 m das linhas de transmissão de energia elétrica; a menos de 200 m de subestação de distribuição de energia elétrica e a menos de 15 m do domínio das rodovias federais, estaduais e municipais. 

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