MAPA DO SITE TELEFONES ÚTEIS RADAR DA TRANSPARÊNCIA
ACESSIBILIDADE
ALTO CONTRASTE
TAMANHO DA FONTE:
A+
A
A-
Governo Notícias Cidade Fale Conosco Telefones

  • serviços Cidadão

  • serviços Empresa

  • serviços Servidor

  • consulta Processos

  • Acesso à
    Informação
Carteira de Transporte Escolar Transporte Público Abertura Protocolo de Serviços Audiências Bolsa Universitária Carta de Serviços Certidões – CND Concursos / Processo Seletivo Consultar Protocolo IPTU – Emissão Legislação Licitações Nota Fiscal Avulsa Portal do Aluno SIC
Débitos Atividade Econômica Carta de Serviços Contratos Nota Fiscal Cadastro e Emissão Autenticar NFS-e e NFS-a Certidão Cadastral Cadastro de Fornecedores Convênios Empresas SIM Download de Arquivos Débitos Contribuinte Solicitação de Credenciamento NFS-e
Download de Arquivos Abertura Protocolo de Serviços Consultar Protocolo Contracheque Folhas Portarias Webmail Sistemas integrados Previdência Portal do Professor Portal do Coordenador
+
postado em 13 set 2006 em Notícias

Prefeito envia projeto de lei limitando o plantio de cana à Câmara Municipal

Você está em: > Página Inicial > Notícias

Após analisar o pedido de 47 entidades locais que solicitaram medidas para evitar a monocultura da cana-de-açúcar em Rio Verde, o prefeito Paulo Roberto Cunha elaborou uma lei e encaminhou o projeto para a Câmara Municipal.   O Projeto de lei limita o espaço para o plantio de cana-de-açúcar no Município. “Me preocupo com a chegada desordenada da cana, sem que se crie mecanismos de defesa para a permanência de outras áreas da economia. Mas por outro lado devemos buscar a diversidade”, explicou Paulo Roberto.   De acordo com o Art. 1° do projeto fica limitado em 10% de cada propriedade agricultável por safra, o plantio de cana-de-açúcar em Rio Verde. Também fica determinada a distância obrigatória de 50 metros entre os mananciais.   Além disso, o emprego do fogo como método despalhador e facilitador do corte da cana-de-açúcar em áreas passíveis de mecanização da colheita será eliminado de forma gradativa, não podendo a redução ser inferior a 1/5 da área mecanizável de cada unidade agroindustrial ou propriedade vinculada à unidade agroindustrial.   O projeto também determina a proibição da queimada de palha de cana-de-açúcar a menos de 20 km do perímetro urbano, dos distritos e povoados; a menos de 5 km de locais onde haja confinamento de bovinos, aves e suínos, a menos de 50 m contados ao redor de mananciais, estação ecológica e reservas ambientais; a menos de 50 metros ao redor do limite das áreas de estações de telecomunicações; a menos de 50 m das linhas de transmissão de energia elétrica; a menos de 200 m de subestação de distribuição de energia elétrica e a menos de 15 m do domínio das rodovias federais, estaduais e municipais. 

Compartilhe notícia:

Telefones úteis

Lista telefones da Prefeitura

Executivo

Gabinete do Prefeito

64 3602-8030

Órgãos e Empresas Públicas

Procuradoria Geral do Município

64 3602-8026

AMT - Agência Municipal de Mobilidade e Trânsito

64 3620-2069 / 3620-0007 e 156

IPARV – Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Rio Verde

64 2101-7100 , 2101-7101, 2101-7102

PROCON

64 3602-8600

AMAE/RV - Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico

64 3620-2065 / 9 9264-3896

Hospital Materno Infantil Augusta Bastos (HMIAB)

64 3602-8100 - 64 36028123

Ouvidoria - Prefeitura de Rio Verde (GO)

64 3602-8080

Superintendência de Fiscalização de Postura

64 99201-2730

Departamentos

CMEI Professora Judith Iara Alves Augusto

64 99284-7521

EMEF Professora Maria Dulce Rocha Duarte Barbosa

64 3620-2011 / 9 9278-2472

CMEI Caminho da Vida

64 3620-3228

Secretarias

Secretaria de Planejamento e Gestão

64 3602-8040 / 3602-8087

Controladoria Geral do Município

64 3602-8055

Secretaria de Assistência Social

64 3602-8800

Secretaria de Turismo

64 3620-2146

Secretaria da Fazenda

64 3624-2400 / 2413

Secretaria de Educação

64 3602-8200

Secretarias

Secretaria de Saúde

64 3602-8100 - 64 3602-8123

Secretaria de Ação Urbana e Serviços Públicos

64 3602-8660 - 643602-8658

Secretaria Infraestrutura Urbana

64 3602-7200

Secretaria de Infraestrutura Rural

64 3620-0012

Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável

64 3620-4130

Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

64 3612-1944

Secretaria de Esportes e Lazer

64 3620-2081, 3620-2042, 3620-2119

Secretaria de Meio Ambiente

64 3602-8400

Secretaria de Comunicação Social

64 3602-8001

Secretaria de Cultura

64 3620-2071

Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária

64 3602-1281 / 64 992241507