A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE, por intermédio da Superintendência Executiva de Compras, Contratos e Licitações, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA todas as empresas prestadoras de serviços que detêm contratos com o Município, com base no art. 15 do Decreto Municipal n. 743/2020, quanto à responsabilidade em adotar os meios necessários para conscientizar seus empregados sobre as medidas de enfrentamento ao COVID-19, bem como sobre a necessidade de informar a ocorrência de sintomas respiratórios ou de febre, sob pena de responsabilização contratual em caso de omissão que cause prejuízo à Administração Pública Municipal.