postado em 10 jun 2008 em
Secretaria Infraestrutura Urbana
MP 432 gera dúvida e descontentamento em produtores rurais
Com essa MP, o Governo quer estimular o aumento da produção agropecuária por meio da redução do grau de endividamento do setor, da melhor adequação da dívida à capacidade de pagamento dos produtores e a quitação das dívidas com condições favoráveis para que os inadimplentes tornem-se adimplentes.
O setor produtivo de todo o pais através das federações da agricultura estuda o aperfeiçoamento de alguns tópicos e a bancada ruralista já articula a apresentação de emendas. Para o prefeito Paulo Roberto Cunha, o governo tem que criar uma capacidade real de pagamento para que o produtor rural brasileiro contribua para o desenvolvimento do país. “Alguns pontos da MP não são favoráveis a todos os segmentos do setor produtivo brasileiro e nem todos os pedidos dos produtores foram colocados nessa Medida. O que não foi contemplado deve ser emendado pelos parlamentares. Agora, dependemos deles”. Segundo o deputado federal Homero Pereira, o objetivo destas reuniões é acelerar a apresentação do relatório para votar a Medida Provisória, na Câmara e no Senado, antes de 12 de julho, prazo máximo para que a matéria seja analisada sem trancar a pauta de votação da Casa onde estiver tramitando. De acordo com Homero, o relator da MP, deputado Luiz Carlos Heinze, já está analisando os pontos que podem entrar na negociação. “Não adianta acatar emendas que não estejam acertadas com o Governo, sem negociação. O ideal é que a MP seja aprovada sem precisar trancar a pauta”, enfatizou Homero Pereira, autor de três emendas que propõem mais cinco anos de pagamento para débitos decorrentes de operações de custeio prorrogado contratadas nas safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006 e de investimentos. “Minha preocupação é aumentar este prazo de forma a melhorar a capacidade de pagamento dos produtores”, frisou. Pelas condições regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), os prazos adicionais aos atuais contratos de custeio e investimento são de dois e três anos, respectivamente. Ainda segundo Homero Pereira, outras emendas que podem ser objeto de negociação com o Executivo referem-se à ampliação do prazo para pagamento de operações de crédito rural transferidas para a Dívida Ativa da União (DAU), de cinco para 10 anos. Conforme a Resolução nº. 1 do Congresso Nacional, as Medidas Provisórias precisam ser votadas em 60 dias, na Câmara e no Senado, a partir da publicação no Diário Oficial da União, o que aconteceu no dia 28 de maio. Em 45 dias, a MP tranca a pauta de votação no Plenário da Casa onde estiver a matéria. No caso da MP 432, o prazo para que a MP não perca a eficácia termina no dia 9 de agosto. No entanto, o período para apreciação pelo Congresso nacional pode ser prorrogado por mais 60 dias. A tramitação inicia na Câmara e depois a matéria segue para o Senado. Após a apresentação e explanação da MP 432 para os presentes, o debate foi aberto para que todos tirassem suas dúvidas e dessem opiniões.
