Gestores irão eleger representantes para compor o Conselho do Fundeb - Prefeitura Municipal de Rio Verde
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postado em 09 abr 2013 em Secretaria de Educação

Gestores irão eleger representantes para compor o Conselho do Fundeb

A Comissão Especial Eleitoral designada pela Secretaria Municipal de Educação, portaria nº 021/2013/SME, de 20 de fevereiro de 2013, nos termos da Lei Federal nº 11.494/2007 – Art.24, § 3º, da Portaria FNDE n.430/2008 – Art. 1º a 7º, da Lei Municipal nº 5.267/2007, das recomendações da 4ª. Promotoria de Rio Verde e Despacho Decisório datado de 04 de abril de 2013, convoca o segmento de diretores das unidades escolares da Rede Pública Municipal para Processo Eletivo Extraordinário, referente ao suprimento de vagas nos quadros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – gestão 01/04/2013 a 31/03/2015.

O processo eleitoral ocorre do dia 8 a 25 de abril conforme datas discriminadas no edital. As eleições acontecem no dia 25. Para se candidatar a conselheiro é requisito ter sido eleito pelo voto direto da comunidade e estar em exercício do seu mandato. O mais votado assumirá como titular e o segundo como suplente. Outras informações podem ser obtidas no edital, o qual está disponível para acesso através do link: http://www.rioverdegoias.com.br/sme/arquivos/download/downs-234-0.pdf

Saiba mais:
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é composto por representantes dos seguintes segmentos: pais de alunos, estudantes da educação de jovens e adultos, gestores das unidades, professores, Conselho Tutelar, poder executivo (Prefeitura e Secretaria de Educação), Conselho Municipal de Educação (Comerv) e servidores técnico-administrativos das escolas básicas.

O Cacs-Fundeb é um órgão colegiado e tem como finalidade acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do Fundeb do município.

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