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postado em 09 fev 2021 em Secretaria de Meio Ambiente

Extrato, Justificativa e Decreto Municipal nº. 530/2021 da Associação dos Produtores de Águas das Microbacias de Abastecimento de Rio Verde, para elaboração de Termo de Fomento por inexigibilidade de chamamento público

O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMAm), em atendimento ao disposto no art. 32 da Lei Federal 13.019/2014, torna público o Extrato de Justificativa, a Justificativa e o Decreto Municipal nº. 530/2021para formalização do Termo de Fomento com a Associação dos Produtores de Águas das Microbacias de Abastecimento de Rio Verde para o exercício de 2021, com inexigibilidade de chamamento público. Desse modo, abre-se prazo de 05 (cinco) dias para eventuais impugnações, conforme o § 2º do art. 32 da Lei Federal 13.019/2014.

Publicado em 09 de fevereiro de 2021.

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