O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMAm), em atendimento ao disposto no art. 32 da Lei Federal 13.019/2014, torna público o Extrato de Justificativa, a Justificativa e o Decreto Municipal nº. 2.043/2019 para realização de 4º Termo Aditivo com a Organização da Sociedade Civil (OSC) Cooperativa de Trabalho de Catadaores de Material Reciclável em Geral do Sudoeste Goiano (COOP-RECICLA) para o exercício de 2020, com inexigibilidade de chamamento público. Desse modo, abre-se prazo de 05 (cinco) dias para eventuais impugnações, conforme o § 2º do art. 32 da Lei Federal 13.019/2014.
Extrato de Justificativa, Justificativa e Decreto Municipal 2.043/2019: (colocar o pdf que está em anexo)
Publicado em 27 de novembro de 2019.