A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de manter atualizado o cadastro das empresas instaladas no Setor Industrial de Pequenas Empresas “Zé da Venda” – SMPE; CONVOCA as empresas instaladas no Setor Industrial de Pequenas Empresas “Zé da Venda” – SMPE, na pessoa de seus representantes legais, para comparecerem à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Rio Verde – GO para recadastramento, munidas da documentação discriminada na relação constante do ANEXO à presente convocação, de acordo com o cronograma a seguir:
QUADRA DATA QUADRA DATA
QUADRA 1 20/01/2011 QUADRA 13 07/02/2011 QUADRA 2 21/01/2011 QUADRA 14 08/02/2011 QUADRA 3 24/01/2011 QUADRA 15 09/02/2011 QUADRA 4 25/01/2011 QUADRA 16 10/02/2011 QUADRA 5 26/01/2011 QUADRA 17 11/02/2011 QUADRA 6 27/01/2011 QUADRA 18 14/02/2011 QUADRA 7 28/01/2011 QUADRA 19 15/02/2011 QUADRA 8 31/01/2011 QUADRA 20 16/02/2011 QUADRA 9 01/02/2011 QUADRA 21 17/02/2011 QUADRA 10 02/02/2011 QUADRA 22 18/02/2011 QUADRA 11 03/02/2011 QUADRA 23 21/02/2011As empresas que não atenderem à presente convocação estarão sujeitas às restrições e penalidades dispostas na legislação aplicável, em especial na Lei Municipal 4.775/2004 e alterações, bem com no Regulamento do Setor Industrial de Pequenas Empresas - SMPE.
ADITIVO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO DAS EMPRESAS INSTALADAS NO SETOR INDUSTRIAL DE PEQUENAS EMPRESAS - SMPE
A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNÍCIPIO DE RIO VERDE, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de manter atualizado o cadastro das empresas instaladas no Setor Industrial de Pequenas Empresas “Zé da Venda” – SMPE, em aditamento ao edital anteriormente publicado; CONVOCA as empresas instaladas na Quadra 12 do Setor Industrial de Pequenas Empresas “Zé da Venda” – SMPE, na pessoa de seus representantes legais, para comparecerem à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Rio Verde – GO para recadastramento, munidas da documentação discriminada na relação constante do ANEXO à presente convocação, na seguinte data:
QUADRA | DATA |
QUADRA 12 | 24/02/2011 |
1. Cópia do Ato de Constituição da empresa e das alterações posteriores, devidamente registrados na JUCEG;
2. Cópia da Carteira de Identidade, do CPF e do comprovante de endereço da empresa e do(s) seu(s) sócio(s);
3. Ficha de Inscrição no CNPJ (documento emitido pelo site www.receita.fazenda.gov.br -> empresas -> certidões.)
4. Cópia da Ficha de Inscrição na Secretaria da Fazenda Estadual, emitida a menos de 60 dias;
5. Cópia da Ficha de Inscrição na Secretaria da Fazenda Municipal de Rio Verde, emitida a menos de 60 dias;
6. Certidão Negativa de Tributos Municipais da empresa e do(s) seu(s) sócio(s) emitidas a menos de 30 dias;
7. Certidão Negativa Criminal do(s) sócio(s) da empresa emitida a menos de 30 dias;
8. Certidão de Inteiro teor do Imóvel ocupado no Distrito Industrial (SMPE), emitida a menos de 90 dias;
9. Cópia de documento que comprove o enquadramento da empresa como microempresa ou empresa de pequeno porte, emitido pela Receita Federal a menos de 30 dias (documento emitido pela internet site www.fazenda.fazenda.gov.br -> empresas -> simples -> certidões);
10. Cópia do croqui de ocupação do imóvel, indicando as áreas edificadas;
11. Fotos digitais da fachada frontal, fachadas laterais e fachada do fundo do imóvel. Estas 4 (quatro) fotos devem ser impressas em papel comum;
12. Cópia da escritura de doação ou da autorização para ocupação do imóvel no Distrito Industrial (SMPE).