A Prefeitura Municipal de Rio Verde, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, comunica que estão abertos os prazos para a apresentação de impugnações às justificativas pela Dispensa de realização de Chamamento Público e do Edital de Credenciamento para a celebração de parceria para os anos de 2019 e 2020 com as Organizações Sociais da Sociedade Civil (OSC's).
AS IMPUGNAÇÕES PODERÃO SER APRESENTADAS ENTRE OS DIAS 14 e 19 de dezembro de 2018, presencialmente, no Setor de Protocolo (Serviço de Informações ao Cidadão) da Prefeitura Municipal de Rio Verde, situado na Av. Presidente Vargas, 3.215, Vila Maria ou redigidas através do e-Sic no Portal da Transparência.
As entidades a serem contempladas com a parceria estão inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social e tiveram seus planos de trabalhos aprovados por meio de Resolução das Resoluções 195/2018 e 196/2018 expedidas pelo Conselho.
Abaixo a relação das entidades a serem contempladas:
01 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AUTA DE SOUSA – ABAS – REC. MUNICIPAL
- EXTRATO E JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO (Clique aqui para acessar)
- DECRETO Nº 1913/2018 (Clique aqui para acessar)
- OFÍCIO DA ENTIDADE (Clique aqui para acessar)
- PLANO DE TRABALHO (Clique aqui para acessar)
02 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AUTA DE SOUSA – ABAS – REC. FEDERAL
- EXTRATO E JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO (Clique aqui para acessar)
- DECRETO Nº 1905/2018 (Clique aqui para acessar)
- OFÍCIO DA ENTIDADE (Clique aqui para acessar)
- PLANO DE TRABALHO (Clique aqui para acessar)
03 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANDRE LUIZ – ABAL – REC. MUNICIPAL
- EXTRATO E JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO (Clique aqui para acessar)
- DECRETO Nº 1906/2018 (Clique aqui para acessar)
- OFÍCIO DA ENTIDADE (Clique aqui para acessar)
- PLANO DE TRABALHO (Clique aqui para acessar)
04 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANDRE LUIZ – ABAL – REC. FEDERAL
- EXTRATO E JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO (Clique aqui para acessar)
- DECRETO Nº 1903/2018 (Clique aqui para acessar)
- OFÍCIO DA ENTIDADE (Clique aqui para acessar)
- PLANO DE TRABALHO (Clique aqui para acessar)
05 - ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CRIANÇA JOANNA D’ANGELIS – REC. MUNICIPAL
- EXTRATO E JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO (Clique aqui para acessar)
- DECRETO Nº 1914/2018 (Clique aqui para acessar)
- OFÍCIO DA ENTIDADE (Clique aqui para acessar)
- PLANO DE TRABALHO (Clique aqui para acessar)
06 - ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CRIANÇA JOANNA D’ANGELIS – REC. FEDERAL
- EXTRATO E JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO (Clique aqui para acessar)
- DECRETO Nº 1904/2018 (Clique aqui para acessar)
- OFÍCIO DA ENTIDADE (Clique aqui para acessar)
- PLANO DE TRABALHO (Clique aqui para acessar)
07 - ASSOCIAÇÃO DE PESTALOZZI DE RIO VERDE – REC. MUNICIPAL
- EXTRATO E JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO (Clique aqui para acessar)
- DECRETO Nº 1910/2018 (Clique aqui para acessar)
- OFÍCIO DA ENTIDADE (Clique aqui para acessar)
- PLANO DE TRABALHO (Clique aqui para acessar)
08 - ASSOCIAÇÃO DE PESTALOZZI DE RIO VERDE – REC. FEDERAL
- EXTRATO E JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO (Clique aqui para acessar)
- DECRETO Nº 1907/2018 (Clique aqui para acessar)
- OFÍCIO DA ENTIDADE (Clique aqui para acessar)
- PLANO DE TRABALHO (Clique aqui para acessar)
09 – FUNDAÇÃO PRESBITERIANA DE EDUCAÇÃO – REC. MUNICIPAL
- EXTRATO E JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO (Clique aqui para acessar)
- DECRETO Nº 1909/2018 (Clique aqui para acessar)
- OFÍCIO DA ENTIDADE (Clique aqui para acessar)
- PLANO DE TRABALHO (Clique aqui para acessar)
10 – FUNDAÇÃO PRESBITERIANA DE EDUCAÇÃO – REC. FEDERAL
- EXTRATO E JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO (Clique aqui para acessar)
- DECRETO Nº 1902/2018 (Clique aqui para acessar)
- OFÍCIO DA ENTIDADE (Clique aqui para acessar)
- PLANO DE TRABALHO (Clique aqui para acessar)
11 – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE RIO VERDE – ADEFIRV – REC. MUNICIPAL
- EXTRATO E JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO (Clique aqui para acessar)
- DECRETO Nº 1911/2018 (Clique aqui para acessar)
- OFÍCIO DA ENTIDADE (Clique aqui para acessar)
- PLANO DE TRABALHO (Clique aqui para acessar)
12 – ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE PASTORAL DA MORADIA – REC. MUNICIPAL
- EXTRATO E JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO (Clique aqui para acessar)
- DECRETO Nº 1912/2018 (Clique aqui para acessar)
- OFÍCIO DA ENTIDADE (Clique aqui para acessar)
- PLANO DE TRABALHO (Clique aqui para acessar)
13 – COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA VIDA – REC. MUNICIPAL
- EXTRATO E JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO (Clique aqui para acessar)
- DECRETO Nº 1908/2018 (Clique aqui para acessar)
- OFÍCIO DA ENTIDADE (Clique aqui para acessar)
- PLANO DE TRABALHO (Clique aqui para acessar)
14 – CENTRO ESPIRITA EURÍPEDES BARSANULPHO – BERÇO DE LUZ
- EXTRATO E JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO (Clique aqui para acessar)
- DECRETO Nº 1901/2018 (Clique aqui para acessar)
- OFÍCIO DA ENTIDADE (Clique aqui para acessar)
- PLANO DE TRABALHO (Clique aqui para acessar)
15 –ASSOCIAÇÃO CASA DE RECUPERAÇÃO RENASCER – JULIA CRISTINA – REC. MUNICIPAL
- EXTRATO E JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO (Clique aqui para acessar)
- DECRETO Nº 1900/2018 (Clique aqui para acessar)
- OFÍCIO DA ENTIDADE (Clique aqui para acessar)
- PLANO DE TRABALHO (Clique aqui para acessar)
A presente publicação se dá em cumprimento às exigências da Lei Federal nº 13.019/2014.
Observações: Os interessados poderão apresentar impugnações às justificativas de dispensa de publicação do edital de Chamamento Público e Credenciamento, no prazo de 05 (cinco) dias à contar da data da publicação, conforme disposto no §2º do Art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014.
Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (64) 3602-8812 e 3602-8017.