A Prefeitura Municipal de Rio Verde, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, comunica que estão abertos os prazos para a apresentação de impugnações às justificativas pela Dispensa de realização de Chamamento Público e do Edital de Credenciamento para a celebração de parceria para os anos de 2019 e 2020 com as Organizações Sociais da Sociedade Civil (OSC's).
AS IMPUGNAÇÕES PODERÃO SER APRESENTADAS ENTRE OS DIAS 17 e 21 de dezembro de 2018,presencialmente, no Setor de Protocolo (Serviço de Informações ao Cidadão) da Prefeitura Municipal de Rio Verde, situado na Av. Presidente Vargas, 3.215, Vila Maria ou redigidas através do e-Sic no Portal da Transparência.
As entidades a serem contempladas com a parceria estão inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social e tiveram seus planos de trabalhos aprovados por meio de Resolução das Resoluções 199/2018 e 200/2018 expedidas pelo Conselho.
Abaixo a relação das entidades a serem contempladas:
01 – CENTRO DE RECUPERAÇÃO RECANTO DE PAZ – REC. MUNICIPAL
- EXTRATO E JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO (Clique aqui para acessar)
- DECRETO Nº 1926/2018 (Clique aqui para acessar)
- OFÍCIO DA ENTIDADE (Clique aqui para acessar)
- PLANO DE TRABALHO (Clique aqui para acessar)
02 – COMUNIDADE TERAPÊUTICA GÊNESIS – REC. MUNICIPAL
- EXTRATO E JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO (Clique aqui para acessar)
- DECRETO Nº 1927/2018 (Clique aqui para acessar)
- OFÍCIO DA ENTIDADE (Clique aqui para acessar)
- PLANO DE TRABALHO (Clique aqui para acessar)
03 – OBRAS SOCIAIS DA ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CHICO XAVIER – REC. MUNICIPAL
- EXTRATO E JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO (Clique aqui para acessar)
- DECRETO Nº 1923/2018 (Clique aqui para acessar)
- OFÍCIO DA ENTIDADE (Clique aqui para acessar)
- PLANO DE TRABALHO (Clique aqui para acessar)
04 – INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A MENORES – REC. MUNICIPAL
- EXTRATO E JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO (Clique aqui para acessar)
- DECRETO Nº 1925/2018 (Clique aqui para acessar)
- OFÍCIO DA ENTIDADE (Clique aqui para acessar)
- PLANO DE TRABALHO (Clique aqui para acessar)
05 – INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A MENORES – REC. FEDERAL
- EXTRATO E JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO (Clique aqui para acessar)
- DECRETO Nº 1924/2018 (Clique aqui para acessar)
- OFÍCIO DA ENTIDADE (Clique aqui para acessar)
- PLANO DE TRABALHO (Clique aqui para acessar)
A presente publicação se dá em cumprimento às exigências da Lei Federal nº 13.019/2014.
Observações: Os interessados poderão apresentar impugnações às justificativas de dispensa de publicação do edital de Chamamento Público e Credenciamento, no prazo de 05 (cinco) dias à contar da data da publicação, conforme disposto no §2º do Art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014.
Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone
(64) 3602-8812 e 3602-8017.