A proposta de um calendário único de vacinação contra a febre aftosa, em todo o País, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri), que se reuniu nesta quinta-feira (29/11), na cidade do Rio de Janeiro. Formado pelos secretários dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, entre eles o secretário Leonardo Veloso, o Conselho é presidido pelo secretário de Agricultura de Minas Gerais, Gilman Viana Rodrigues.
"Facilitar o controle da eficiência da vacinação é o objetivo do calendário único, que aprovamos hoje e será encaminhado com outras propostas ao ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes", explica o secretário mineiro. A reivindicação não inclui o Rio Grande do Sul, que segue o calendário de vacinação do Uruguai, em janeiro e junho, porque o Estado fica próximo da fronteira com aquele país e faz divisa com o Estado de Santa Catarina, que já se encontra livre da febre aftosa sem vacinação. Leonardo Veloso ressalta que a medida contribui para maior eficiência no processo de vacinação e defesa sanitária do Estado e do País.
De acordo com Gilman Viana, a proposta de criação do circuito único de vacinação também não inclui a Ilha de Marajó. O presidente do Conseagri assinala que a ilha tem condições climáticas próprias e se localiza em ponto isolado. Ele acrescenta que a unificação do calendário de vacinação torna desnecessário cumprir a exigência atual, de manter o gado durante algum tempo no circuito onde foi vacinado. "Haverá simplificação do processo e a comercialização dos animais será agilizada", destaca.
O Conseagri decidiu propor também ao Ministério da Agricultura que torne mais ágeis os testes de eficiência e vacinação realizados pelo órgão. Atualmente, cabe aos órgãos de saúde animal dos Estados fazerem a coleta do material e enviar ao ministério para a realização dos testes. Os secretários consideram que, para facilitar o trabalho, os laboratórios deveriam retirar da vacina o componente proteína estruturada, responsável pela lentidão na análise e pela demora na apresentação dos resultados da vacinação.
Projeto para fronteira - No documento a ser enviado ao ministro Reinhold Stephanes, o Conseagri volta a cobrar do governo federal a criação de um projeto específico de vigilância sanitária na fronteira. Esta revindicação havia sido feita no encontro realizado pelo Conselho em agosto, no Mato Grosso do Sul. Os secretários entendem também que os serviços de sanidade dos Estados que exportam carne bovina deveriam ter o poder de fiscalizar e aplicar, se fosse o caso, punições às empresas que fazem a certificação de rastreabilidade dos animais. Um relatório preliminar da missão européia que esteve no Brasil aponta falhas no trabalho de rastreabilidade, que está sob responsabilidade do Ministério.
O Conselho volta a propor também ao Mapa que a liberação de verbas de defesa sanitária seja desvinculada da adimplência ou inadimplência do Estado diante de outras áreas do governo federal. Atualmente, um estado que tenha pendências com o governo federal no setor de saúde, por exemplo, não conseguirá a liberação de verbas para a defesa sanitária.
O Conselho - Formado este ano, o Conseagri já realizou encontros em Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Brasília (com a presença do ministro Reinhold Stephanes) e agora no Rio de Janeiro. O órgão é formado pelos secretários da Agricultura dos seguintes Estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, e Tocantins.